Governo Lula Propõe Aumento de Tributação para Empresas de Lucro Presumido visando Meta Fiscal de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a maior tributação sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido como uma das pernas do projeto que corta isenções tributárias, visto como essencial para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

O projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, eleva em 10% os percentuais de presunção dos regimes de tributação em que a base de cálculo seja presumida para empresas que faturam mais que R$1,2 milhão ao ano.

Um dos focos da medida é reduzir a atratividade do regime do lucro presumido, considerado pela equipe econômica um benefício fiscal que deturpa o sistema, disse uma fonte do Ministério da Fazenda sob condição de anonimato.

Essa autoridade destacou que a iniciativa busca, em outra frente, alcançar profissionais liberais, como advogados, que usualmente se enquadram no regime de lucro presumido e se beneficiam de uma carga tributária baixa.

O regime de lucro presumido, aberto à maioria das empresas com faturamento anual de até R$78 milhões, costuma ser atrativo para as pessoas jurídicas que têm margem de lucro superior à presunção definida pela Receita Federal, já que o imposto é calculado sobre essa base fixa, e não sobre o lucro contábil real.

Setores Impactados

• Escritórios de advocacia
• Clínicas médicas
• Negócios de médio porte no comércio e na indústria

Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 na sexta-feira, a equipe econômica afirmou que contava com a aprovação do projeto — submetido no mesmo dia ao Congresso por Guimarães — para levantar R$19,8 bilhões em receitas extras, mirando o atingimento da meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

O projeto propõe a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, um caminho que o governo já havia sinalizado que tomaria na sequência da crise política gerada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre algumas transações.

Em meio à insatisfação generalizada de parlamentares e setores da economia com o aumento do IOF, o governo já havia divulgado publicamente que encaminharia uma proposta para redução de benefícios tributários diante da suposta predisposição demonstrada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em apreciar uma matéria desta natureza.

Mas o governo ainda não havia revelado que buscaria, na proposta, aumentar a tributação sobre as empresas do lucro presumido — investida que deve enfrentar resistências no Congresso.

Em resposta a um questionamento, o Ministério da Fazenda afirmou que nada muda para as empresas do lucro presumido que faturam até R$1,2 milhão ao ano, ressaltando que, para as demais, o aumento de 10% se aplica exclusivamente sobre a parcela que ultrapassar esse montante.

Com isso, um negócio que faturar R$1,4 milhão no ano, por exemplo, arcará com um aumento de 10% na presunção de lucro sobre R$200 mil.

O ministério não respondeu quanto da arrecadação extra esperada no ano que vem será resultante unicamente desta medida no projeto.

(Com Reuters)