Indústria de Energia Renovável Preocupada com Possível Veto Presidencial a Compensações por Cortes de Geração

Representantes da indústria de energia renovável do Brasil se disseram preocupados nesta sexta-feira com a possibilidade de veto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a um trecho de medida provisória aprovada pelo Congresso que garante compensações às empresas por cortes de geração de suas usinas.

Reportagens publicadas pelos jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo nesta semana afirmaram que o presidente Lula teria informado a parlamentares que vetaria artigo da medida provisória 1.314 que trata sobre o tema.

“Sem esse dispositivo, que traz as diretrizes para o ressarcimento, a indústria não vai suportar. Nós, geradores, não demos causa (aos cortes), é uma questão operativa, não colocamos isso no ‘valuation’ (dos projetos)”, disse Elbia Gannoum, presidente da associação eólica ABEEólica, em coletiva de imprensa que contou com a participação de executivos de grandes geradoras e fabricantes de equipamentos.

Elétricas como Auren e CPFL divulgaram nesta semana perdas milionárias no balanço do terceiro trimestre em função dos cortes renováveis, enquanto seus diretores disseram confiar em uma solução que garanta compensações.

Impactos e Análises

• Na coletiva, executivos de fabricantes de aerogeradores ressaltaram o enxugamento da indústria eólica no país, após demissões de milhares de pessoas e fechamento de fábricas nos últimos anos.
• Investidores renováveis ressaltaram que haverá desvio de capital que seria destinado ao Brasil para outros países, por falta de confiança no retorno dos investimentos.
• Os geradores reforçaram ainda uma análise da consultoria Volt Robotics, contratada pela entidade, segundo a qual os ressarcimentos não vão onerar a conta de luz dos consumidores.
• De acordo com o estudo, existe uma conta de R$3,8 bilhões que poderá ser usada para compensar integralmente os geradores.

Esses recursos, dizem eles, já foram pagos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pelos próprios geradores por descumprimentos de performance em contratos de energia de reserva e disponibilidade. A ideia é usá-los em um “encontro de contas”, em vez de devolvê-los aos consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a responsável pelos processos tarifários, tem afirmado que a medida poderá ter impacto aos consumidores.

Em nota, o órgão regulador disse que “continua à disposição dos órgãos de governo para o aprofundamento das questões associadas à segurança e à sustentabilidade econômica financeira do setor elétrico, dentro do ambiente de diálogo que norteia as ações da agência”.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Barata, também discordou do que chamou de “solução mágica” dos geradores, afirmando que o dinheiro que será usado para os ressarcimentos é de direito dos consumidores de energia.

“Para um problema grave, complexo, como esse, só tem um jeito: enfrentar. Transferir para os outros não resolve.”

(Com Reuters)