A Justiça de São Paulo manteve nesta quarta-feira proibição ao serviço de transporte de passageiros por motocicletas organizado por aplicativo na capital paulista, um dia após a 99 solicitar a suspensão do veto e retomar operação similar a mototáxi na cidade.
A decisão foi tomada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu liminar impetrada pela 99 contra o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV).
Na véspera, o CMUV havia notificado a empresa determinando a “imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
A 99, controlada pelo grupo chinês DiDi Global, voltou a operar na terça-feira um serviço semelhante a mototáxi na cidade de São Paulo. O serviço havia sido suspenso em 2023 depois que a prefeitura da capital paulista assinou decreto contra a atividade no início daquele ano alegando preocupação com a segurança dos passageiros.
Segundo a empresa, havia a expectativa de discussão do tema com a prefeitura, o que não ocorreu.
Após a empresa retomar a 99Moto, citando que a categoria possui “respaldo legal para operar na capital e em outros municípios brasileiros” por meio de lei federal, a prefeitura chamou a ação de “ilegal” e disse que a iniciativa da empresa resultaria em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município.
Em nota nesta quarta-feira, a 99 disse que o magistrado que rejeitou o pedido da empresa “não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal”.
“Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”, acrescentou a empresa, afirmando que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
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