Lei de Energia Eólica Offshore no Brasil Abre Caminho para Leilão em 2025

A sanção da lei para exploração da energia eólica offshore no Brasil abre caminho para a realização do primeiro leilão de cessão de uso de áreas no mar já em 2025, em linha com os objetivos do país para a conferência climática COP30, avaliou nesta segunda-feira Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

Além de a tecnologia para geração de energia eólica offshore já estar sendo estudada pelos empreendedores há alguns anos, o próprio Ministério de Minas e Energia vinha antecipando os preparativos para o certame enquanto o tema era discutido no Congresso, buscando aprendizados na experiência internacional do segmento, lembrou ela.

“(A lei) Foi uma base estrutural forte, agora temos que seguir com aparatos infralegais, sendo que a maioria está pronto, porque esperamos muito por essa lei, estamos muito avançados com estudos… A nossa perspectiva é ter no ano de 2025 o nosso primeiro leilão de cessão do uso do mar”, declarou ela.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.

“O Brasil vai ter que entregar muita coisa na COP30”, disse Gannoum, ressaltando que a energia eólica offshore era uma das vertentes de um pacote amplo de iniciativas do governo federal na agenda de transição energética e reindustrialização.

O Brasil apresenta enorme potencial para exploração de energia eólica offshore, sobretudo no Nordeste, Sudeste e Sul. Já são mais de 100 projetos, que somam 244 GW de potência, com pedido de licenciamento ambiental junto ao Ibama, mas todos ainda em estágios iniciais de desenvolvimento.

Desafios e Perspectivas

• Depois de conquistarem o direito de exploração de áreas no mar, os investidores da fonte ainda deverão levar no mínimo três anos para avançar com o desenvolvimento dos projetos, que futuramente ainda precisarão arranjar contratos de energia.
• A previsão da ABEEólica é de que as primeiras usinas possam entrar em operação a partir de 2031.
• A presidente da associação reconheceu que o setor eólico brasileiro passa por um momento desafiador, com 2024 devendo fechar com retração na instalação de novas usinas, em meio à dificuldades para lançamento de novos projetos em função da sobreoferta de energia no país.
• Apesar disso, ela destacou o fator conjuntural dessa desaceleração do segmento, afirmando que o país precisará de muita energia elétrica a partir de 2027 e 2028 para atender à demanda de novos segmentos, como os data centers e a indústria de hidrogênio verde.

Gannoum também comemorou o veto presidencial aos “jabutis” na lei da eólica offshore, afirmando que as emendas incluídas pelo Congresso, como extensão de contratos de usinas a carvão e incentivos a termelétricas a gás, iam na contramão da agenda de energia limpa e renovável do Executivo.

“Sabemos o quanto é difícil aprovar uma lei e tirar jabutis de uma lei… Nossa missão como setor está cumprida, nós vetamos. A partir de lá (Congresso), é outro mundo”, disse ela, em referência à possibilidade de os parlamentares ainda derrubarem o veto presidencial e retomarem os artigos.