Uma lei aprovada pela assembleia legislativa do Mato Grosso que altera a classificação de biomas ameaçados dentro das fronteiras estaduais provavelmente enfraquecerá as proteções ambientais no maior Estado agrícola do país, de acordo com ativistas climáticos.
Segundo a nova lei, as áreas atualmente localizadas no bioma amazônico poderiam ser convertidas em áreas de Cerrado com base na altura da vegetação. Isso significa que propriedades do Mato Grosso situadas no bioma amazônico, que devem manter 80% da vegetação nativa de acordo com o Código Florestal Brasileiro, poderiam ser convertidas em áreas de Cerrado, que devem preservar um percentual muito menor, de 35%.
A medida, aprovada nos primeiros dias de janeiro, é o mais recente retrocesso da área ambiental em Mato Grosso, que produz quase a mesma quantidade de soja que a Argentina e responde por quase um quarto das exportações brasileiras de carne bovina in natura.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, classificou a lei como inconstitucional em entrevista nesta segunda-feira, por entrar em conflito com os estatutos federais. Ela também disse que a lei poderia ser contestada judicialmente.
“A nova legislação pode causar um aumento no desmatamento estimado em 5,2 milhões de hectares… uma área do tamanho da Costa Rica”, disse o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em um comunicado.
O gabinete do governador Mauro Mendes, que ainda não sancionou a lei, disse que havia proposto algo totalmente diferente do substitutivo aprovado pela assembleia estadual. A assessoria do governador se recusou a comentar sobre um possível veto, dizendo que o projeto de lei está sendo analisado por advogados do Poder Executivo.
A pressão de lobbies para abrir mais áreas para projetos agrícolas de larga escala está aumentando.
Em resposta a esse movimento, o Mato Grosso aprovou recentemente uma lei que elimina as isenções fiscais para os comerciantes de grãos que observam a “Moratória da Soja”, um acordo voluntário pelo qual os exportadores barram a compra de soja cultivada em áreas desmatadas a partir de 2008 na região amazônica.
No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal decidirá se essa lei é constitucional.
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