O governo federal finalmente anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A notícia já era esperada por todos os brasileiros, visto que a tabela do IR encontrava-se totalmente desatualizada.
Com a mudança, os contribuintes que receberem até dois salários mínimos ficarão isentos de declarar o imposto.
Vale lembrar, que este é o segundo aumento na isenção desde o início do governo Lula.
Para quem não sabe, o teto de isenção do IR estava congelado em R$ 1.903,98 desde o ano de 2015. Porém, em maio de 2023, o teto passou para R$ 2.640. Agora, o governo informou que o novo limite para os cidadãos que não precisam entregar a declaração do Imposto de Renda passa a ser de R$ 2.824.
Segundo o Ministério da Fazenda, a desatualização trouxe muito prejuízo para todos os trabalhadores. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”.
Ainda de acordo com a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado pela medida, já que, dessa renda, é feito o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o que significa que o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela é exatamente este valor.
A alteração faz parte da Medida Provisória nº 1.206/24 e foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 7. No entanto, ela já foi publicada no Diário Oficial e, com isso, passa a valer em todo território nacional.
O encaminhamento ao Congresso é para que a mudança seja ratificada em até 120 dias.
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