O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afirmou o jornal O Globo nesta sexta-feira.
De acordo com o jornal, a decisão foi tomada por Lula após uma longa conversa com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Cabe à AGU representar o governo em ações no Supremo.
Pouco depois, em nota, a AGU afirmou que estuda, a pedido de Lula, “medidas jurídicas a serem adotadas” para preservar a vigência do decreto do IOF e que, uma vez que a análise jurídica for finalizada, anunciará uma decisão sobre o tema.
Também nesta sexta, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo contestando a derrubada do decreto pelo Congresso, e convocou uma manifestação nas ruas contra o que chamou de “boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”.
“Começou o contra-ataque”, disse Boulos na rede social X. “PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do Decreto do IOF. Pra cima!”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na quinta que juristas do governo consideravam a derrubada do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.
O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF visava cobrir impostos dos mais ricos, que têm sido chamados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que seria parte de uma série de medidas que visam a “justiça tributária”.
Críticos da medida, por sua vez, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para elevar receitas e fechar suas contas.
Se confirmada, a contestação da derrubada do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem potencial de tensionar ainda mais a atualmente conturbada relação entre Executivo e Legislativo.
As tensões ocorrem num momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias para si no Congresso, como uma medida provisória que acaba com a isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que isenta de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.
Medidas defendidas por Haddad
- MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras
- Decreto do IOF
Estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.
(Com Reuters)
