Ministério da Fazenda Reverte Parte das Medidas sobre IOF, Impactando Arrecadação e Projeção Fiscal

O Ministério da Fazenda recuou na noite de quinta-feira de parte das medidas anunciadas horas antes para elevação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em mudança que deve reduzir o ganho de arrecadação do governo em aproximadamente R$6 bilhões até 2026.

Um novo decreto, que reverte parte do decreto editado na quinta-feira sobre o tema, foi publicado na manhã desta sexta-feira no Diário Oficial da União. O instrumento mantém o início da vigência das novas regras do IOF nesta sexta.

Em publicação no X, o ministério afirmou que o ajuste na medida foi “feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”.

Um dos recuos diz respeito à elevação de alíquota de 1,1% para 3,5% em remessas de recursos para conta de contribuinte brasileiro no exterior. Segundo a Fazenda, foi incluído no decreto o esclarecimento que remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota 1,1%.

Na segunda mudança, em transferências relativas a aplicações de fundos brasileiros no exterior, o IOF passaria de zero para 3,5%, pela norma de quinta-feira. Com o novo decreto, será retomada a alíquota zero.

O governo havia anunciado na quinta-feira as elevações do IOF, com previsão inicialmente de arrecadação de R$20,5 bilhões em 2025 e R$41 bilhões em 2026.

O impacto da medida foi incluído na projeção de receitas do governo e ajudou a evitar uma contenção de gastos de ministérios ainda maior do que os R$31,3 bilhões anunciados na quinta. Com o recuo em parte das iniciativas, o ganho de arrecadação do governo tende a cair, impactando a projeção para o resultado fiscal do ano.

Com a alteração no decreto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista que a redução de arrecadação deve ser de R$2 bilhões neste ano e cerca de R$4 bilhões em 2026.

Segundo ele, a pasta avaliará a necessidade de uma eventual ampliação do contingenciamento de verbas de ministérios neste ano para respeitar a meta fiscal.

O ministro argumentou que a revisão da medida é pontual e residual, tendo sido adotada após o recebimento de subsídios de agentes de mercado.

“Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda nem do governo, de inibir investimento fora, não tinha nada a ver com isso”, afirmou.

Para ele, não é problema o governo corrigir rotas, desde que seja mantido o compromisso fiscal.

Pouco depois de Haddad encerrar a entrevista, o dólar à vista abriu com alta de mais de 1%

Medidas Mantidas

• Elevações para 3,5% das alíquotas cobradas de uma série de operações de câmbio, como cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais.
• Regra que eleva cobranças sobre operações de crédito de empresas e planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com aportes mensais superiores a R$50 mil.

Perguntado na entrevista, Haddad se recusou a afirmar que a medida do governo representa uma elevação de tributação, argumentando que as iniciativas corrigem distorções e que “impedir sonegação não é aumentar imposto”.

(Com Reuters)