O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou preocupação nesta quarta-feira com projeto de lei que dá ao Legislativo poderes para demitir diretores do Banco Central, argumentando que não há razão para a medida.
“Vejo com preocupação, porque não foi conversado conosco, com o governo de uma maneira geral, e eu imagino que nem com o Banco Central”, disse em entrevista a jornalistas na sede da Fazenda, acrescentando ter trocado mensagens com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a “inoportunidade” do tema.
“Não vejo nenhuma razão para esse projeto, nem motivo para ele caminhar.”
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que diretores da autarquia poderão ser exonerados por decisão do Congresso Nacional “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais”.
O projeto foi apresentado em 2021, mas nesta semana foi protocolado um requerimento com pedido de tramitação em regime de urgência para o texto.
Na entrevista, Haddad disse não querer imaginar que a iniciativa dos parlamentares tenha relação com as negociações para venda de ativos do Banco Master para o BRB, que passa por avaliação do BC neste momento, destacando que a decisão sobre a negociação deve ser feita de um ponto de vista técnico.
Haddad afirmou ainda que “não é de hoje” que defende a autonomia financeira do BC e que há aspectos da Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso sobre o tema que a Fazenda entende ser “um caminho interessante para o fortalecimento” do banco.
“Eu penso que o Banco Central tem que ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que hoje não tem orçamento para fazer”, disse, citando iniciativas para fortalecer sua capacidade regulatória e sua infraestrutura digital. “Queremos promover o entendimento em torno disso, do fortalecimento institucional do Banco Central.”
Questionado sobre as negociações em torno do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o ministro disse estar muito confiante em um desfecho e que a expectativa é de que as negociações sejam concluídas até o fim do ano.
(Com Reuters)
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