O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a pasta vai esclarecer com o Tribunal de Contas da União o entendimento da pasta sobre a meta fiscal depois que o plenário do TCU alertou o governo federal que buscar o piso da tolerância da meta fiscal é irregular.
Em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda, Haddad afirmou que o entendimento da pasta está próximo ao do TCU e destacou também que a Fazenda persegue o centro da meta.
“Acredito que nós vamos esclarecer, inclusive qual a estratégia que nós estamos usando para buscar o melhor resultado possível”, disse Haddad.
Mais cedo, o TCU decidiu enviar um alerta ao governo Luiz Inácio Lula da Silva de que buscar o piso inferior da meta fiscal ao avaliar a necessidade de contenção de verbas não é compatível com as regras vigentes.
O alvo para 2025 é de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$31 bilhões para mais ou para menos.
Medidas adotadas pela Fazenda e Ministério do Planejamento
- O governo adotou uma série de medidas para fortalecer o Regime Fiscal Sustentável.
- O resultado primário de 2024, um déficit de R$11 bilhões, reforça esse compromisso, uma vez que ficou mais próximo do centro da meta do que no limite inferior da banda, que seria de um déficit de R$28,8 bilhões.
“Assim, a meta de primário é descumprida quando o resultado primário não alcançar o limite inferior da banda. Trata-se, portanto, de mecanismo jurídico obrigatório e vinculado, aplicado ao orçamento de todos os Poderes”, disse a nota.
As pastas também destacaram que o contingenciamento de recursos é usado apenas quando há risco de descumprimento da meta. O governo não anunciou nenhum contingenciamento de verbas, sob a justificativa de que o patamar projetado esta semana, um déficit de R$30,2 bilhões no ano, está tecnicamente dentro da banda de tolerância.
(Com Reuters)
