Nova Lei Antidesmatamento da UE Reduz Burocracia para Empresas em Importação de Commodities

As empresas precisarão de menos papelada para mostrar sua adequação à lei antidesmatamento da União Europeia a partir de dezembro, quando ela entrará em vigor com as mudanças feitas pela Comissão Europeia. A lei proibirá a importação de commodities, incluindo soja, carne bovina, cacau e óleo de palma, ligadas à destruição de florestas. Bruxelas atrasou o lançamento da política em um ano após reclamações de indústrias e parceiros comerciais, incluindo o Brasil, a Indonésia e a administração anterior de Biden nos Estados Unidos. As empresas precisam apresentar uma declaração de due diligence anualmente, e não para cada remessa ou lote de produtos colocados no mercado da UE, informou a Comissão em alterações de regras publicadas na terça-feira, em resposta às demandas do setor. Até o final de junho, a UE classificará os países como de alto risco, risco padrão ou baixo risco, sendo que as importações de países de baixo risco enfrentarão requisitos de conformidade mais leves. “Nosso objetivo é reduzir a carga administrativa para as empresas e, ao mesmo tempo, preservar os objetivos da regulamentação”, disse a comissária do Meio Ambiente da UE, Jessika Roswall, em um comunicado. Alguns ativistas criticaram as mudanças por enfraquecerem a eficácia da lei. “Reduzir as exigências de relatórios de cada lote para apenas uma vez por ano é o pêndulo balançando extremamente de um lado para o outro, levantando preocupações sobre a eficácia do monitoramento e da aplicação da lei”, disse Antonie Fountain, diretor da VOICE Network, uma organização sem fins lucrativos que faz campanhas para a reforma do setor do cacau. (Com Reuters)