O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que o novo parecer da Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, viabilizará a arrecadação de “mais de R$17 bilhões” em 2026.
“Provavelmente, para o ano que vem, (a estimativa é de) mais de R$17 bilhões”, disse em entrevista a jornalistas no Senado.
A estimativa inicial do governo quando encaminhou a proposta ao Congresso era de um aumento de R$20,9 bilhões da arrecadação no ano que vem. Mas o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez ajustes ao texto, retirando a previsão de taxação de títulos hoje isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, e também de proposta de elevação da tributação de empresas de apostas online, as bets.
A decisão representa um recuo em relação ao plano inicial do governo, que propôs na MP o fim da isenção para títulos de investimento, que passariam a pagar 5% de Imposto de Renda. No caso das bets, a ideia do governo era elevar a alíquota de taxação de 12% para 18%.
Com Haddad entrando diretamente nas negociações, o governo fez concessões de última hora e corre contra o tempo para aprovar a MP na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado até a quarta-feira, quando a MP perde a validade.
Haddad disse que o acordo para a aprovação da MP envolveu “concessões mútuas”.
Pouco depois da reunião do ministro da Fazenda com senadores, a reunião da comissão da MP do assunto foi retomada.
Durante a leitura dos últimos ajustes ao seu parecer, o relator da MP na comissão confirmou que não haverá mais cobrança de IR para Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), destacando que atendeu a um pleito de setores como a bancada do agronegócio.
Nos debates iniciais na comissão mista, a oposição tentou derrubar a reunião alegando que houve alterações ao texto. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou os questionamentos.
(Com Reuters)
