Uma megaoperação envolvendo vários órgãos públicos com agentes atuando em oito Estados mira nesta quinta-feira um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs usados para lavar os recursos que, segundo investigadores, têm ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação, denominada Carbono Oculto, conta com participação da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar de São Paulo, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo, da Receita Federal, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. De acordo com os órgãos, 1.400 agentes estão envolvidos na operação.
Segundo a Receita Federal, “trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude”.
Segundo nota do Ministério Público paulista, o montante sonegado supera a casa dos R$7,6 bilhões.
“As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade”, disse a Receita Federal em nota.
“Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimento com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.”
Uma decisão judicial vista pela Reuters e que autoriza as diligências realizadas nesta quinta-feira aponta a empresa de investimentos Reag como um dos alvos da operação. Em fato relevante enviado ao mercado, a companhia confirmou que foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua sede no âmbito da Carbono Oculto, disse ainda estar colaborando com as autoridades e à disposição para qualquer esclarecimento.
As investigações apontaram que o grupo importava metanol pelo porto de Paranaguá, no Paraná, mas os destinatários do produto não eram os que constavam nas notas fiscais. O metanol, altamente inflamável e tóxico, era transportado clandestinamente, desconsiderando os padrões de segurança, e destinado a postos de combustível onde era usado na adulteração do produto vendido aos consumidores, disseram os órgãos envolvidos.
“As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema. Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO)”, disse a Receita.
Mais cedo em nota, a Polícia Federal disse que, em conjunto com a Receita, realizou duas operações contra esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis que teriam realizado movimentações ilícitas na casa dos R$23 bilhões, informou a corporação.
Em uma das operações, denominada Quasar, agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A investigação apura um esquema, com indícios de participação de facções criminosas, em que a suposta organização criminosa utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita.
“A estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos”, disse a PF.
“Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos – como imóveis e títulos – entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real.”
De acordo com a corporação, a Justiça autorizou o sequestro integral de fundos de investimento utilizados para movimentação ilícita, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Na outra operação, batizada de Tank, a PF afirma ter desarticulado uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificada no Paraná. O grupo teria movimentado, desde 2019, R$23 bilhões e lavado mais de R$600 milhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, de acordo com a corporação.
“As investigações também revelaram práticas de fraude na comercialização de combustíveis, como adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”, disse a PF.
“Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$1 bilhão.”
Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad, concederão entrevista à imprensa nesta manhã em Brasília, ao lado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e da subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, para detalhar as operações Quasar e Tank.
Também pela manhã, o MP paulista concederá entrevista sobre a operação Carbono Oculto.
(Com Reuters)
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