O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou de maneira unânime nesta quarta-feira uma parceria entre as empresas de distribuição de gás de cozinha Ultragaz, do grupo Ultrapar, e Supergasbras para a construção de um terminal de GLP em Pecém, no Ceará.
O negócio já havia recebido recomendação de aprovação sem restrições pela Superintendência do Cade em 2023. Mas a rival Grupo Edson Queiroz pediu uma análise mais aprofundada citando preocupações sobre impactos à concorrência do projeto, que se dará por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Em seu voto, o relator do caso e presidente do órgão, Gustavo Augusto de Lima, afirmou que a operação, que prevê investimentos de cerca de R$1 bilhão, traz riscos concorrenciais, mas ponderou que as próprias empresas sugeriram mecanismos mitigadores que deverão ser cumpridos sob pena de revisão da decisão que aprovou a parceria.
“As requerentes não negam os riscos e concordam em mitigá-los”, disse Augusto. “É um caso de aprovação sem restrições, mas a premissa é o compromisso das empresas” de cumprirem as medidas sugeridas.
Ações Mitigadoras de Risco
- Abertura e acesso a terceiros para uso do terminal
- Separação da estrutura de governança da SPE em relação às empresas parceiras
- Garantia de que o terminal poderá operar GLP resfriado, de longo curso, e GLP transportado via cabotagem
- Permissão para interconexão das infraestruturas de transporte de GLP a partir do novo terminal
(Com Reuters)
