A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou garantias financeiras apresentadas pela Petrobras de R$72 bilhões que asseguram as obrigações de descomissionamento de instalações em 127 campos de produção de petróleo e gás da companhia, afirmaram diretores em reunião nesta quinta-feira.
O descomissionamento é uma obrigação contratual assumida pelas empresas que exploram petróleo e gás no Brasil, e é realizado ao final da vida produtiva de um campo produtor, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação.
A aprovação, que considerou 26 instrumentos de garantia apresentados pela petroleira estatal, atende a regras criadas em 2021 pela agência que preveem que as operadoras de campos de petróleo e gás apresentem anualmente, em 31 de março, garantias financeiras ou termos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção.
O diretor da ANP relator da matéria Fernando Moura afirmou que a Petrobras cumpriu as exigências e observou que o limite máximo a ser oferecido por meio do termo para assegurar obrigações de descomissionamento deveria ser equivalente a, no máximo, 30% do patrimônio líquido da operadora.
“Na presente análise, as garantias emitidas pela Petrobras correspondem a cerca de 19% do patrimônio líquido da empresa”, afirmou Moura, que recomendou por aprovar as garantias apresentadas e teve seu voto acompanhado pelos demais diretores.
O diretor relator declarou ainda que, na análise, foram observados diversos critérios técnicos específicos, como por exemplo se o valor estimado das reservas de petróleo e das garantias são iguais ou superiores ao custo total de descomissionamento, entre outras questões.
Com as novas regras e muitos campos de petróleo entrando em declínio natural, o Brasil deve emergir na próxima década como o terceiro maior mercado do mundo para descomissionamento de plataformas, perdendo apenas para Golfo do México e Mar do Norte, segundo informações do setor.
Investimentos previstos
- Somente a Petrobras prevê US$9,9 bilhões para esse segmento, nos próximos cinco anos, incluindo o descomissionamento completo de dez plataformas.
(Com Reuters)
