O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite desta quarta-feira que os precatórios inscritos para 2026 somam R$69,7 bilhões e que este montante estará previsto na proposta orçamentária da União para o próximo ano, para quitação.
O número consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pelo ministério, indicando que 164.012 precatórios foram apresentados contra a União no período de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025.
De acordo com o ministério, os precatórios de baixo valor (até R$1 milhão) são a grande maioria, respondendo por quase 98% do total de precatórios inscritos, com valor da ordem de R$32,5 bilhões.
“Apenas quatro demandas são superiores a R$1 bilhão e totalizam R$5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$1,472 bilhão”, disse o ministério em nota.
Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário para cobrança de entes públicos — no caso, a União — de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem pagado parte dos precatórios por fora das regras fiscais. A autorização, no entanto, vale apenas até 2026, com o governo já prevendo um estrangulamento das contas públicas no ano seguinte se uma solução para o problema não for encontrada.
Em evento na tarde desta quarta-feira, em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo buscará em 2025 uma solução para a trajetória de gastos com precatórios, corrigindo distorções em políticas pontuais.
Na véspera, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, havia defendido que o limite de gastos do arcabouço fiscal seja elevado a partir de 2027, justamente para incorporar o excesso de despesa com precatórios que hoje não é contabilizado na meta por decisão do STF.
Os R$69,7 bilhões de precatórios previstos para 2026 estão próximos dos cerca de R$70 bilhões que serão pagos em 2025.
Distribuição dos precatórios
- Cerca de 34% do total de precatórios a serem pagos em 2026 dizem respeito a demandas previdenciárias (R$23,6 bilhões).
- Reclamações ligadas à área de pessoal correspondem a 13% (R$8,9 bilhões).
(Com Reuters)
