O salário mínimo é a base para muitos trabalhadores tirarem seu sustento. O valor, que é determinado pelo governo, pode dizer se os cidadãos terão ou não um pouco mais de condição diante dos altos preços dos produtos e serviços e também da inflação.
Em ano eleitoral, como agora, é normal ouvir os candidatos tratar deste assunto, garantindo um aumento real do valor do salário mínimo. Inclusive, os atuais candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, já têm se posicionado a respeito do reajuste para os próximos anos.
Se tratando de reajuste, vamos entender o que significa aumento real e como ele funciona.
Em primeiro lugar, a Constituição Federal prevê que o salário mínimo tenha “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Ou seja, isso garante por lei que a correção seja realizada de acordo com a inflação.
Em um exemplo, se a inflação fica em 10% em um determinado período e o salário mínimo sobe os mesmos 10%, o poder de compra dos trabalhadores continua o mesmo, não havendo ganho real, já que os preços de itens como alimentos, vestuário, moradia, educação e saúde sobem na mesma proporção que o salário, anulando o efeito da inflação no bolso de todos.
Já quando o salário mínimo sobe acima da inflação, é considerado que ele teve um aumento real, pois o reajuste não só repõe a perda gerada pela inflação, como também dá uma margem a mais para as pessoas, que é considerada um verdadeiro ganho em poder aquisitivo.
Vale lembrar que o reajuste aplicado ao mínimo é o mesmo usado para aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em tempos passados, o aumento real do salário mínimo era implementado informalmente. Isso passou a ocorrer desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meados dos anos 1990 e 2000.
Já a partir de 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma fórmula de reajuste com ganho real foi implantada para contabilizar o salário mínimo. Nesta fórmula, que virou lei anos depois, a correção usa a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Hoje, após o governo Bolsonaro assumir o poder, a regra de ganhos reais nos reajustes do salário mínimo chegou ao fim. Desde 2020, o governo garante apenas a correção pela inflação exigida pela Constituição.
Na proposta orçamentário para 2023, enviada pelo governo federal ao Congresso, há o valor de R$ 1.302 para o salário mínimo do ano que vem. Esse valor é baseado, mais uma vez, apenas no avanço do INPC, sem aumento real.
No entanto, na semana passada, uma reportagem mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia mudar a forma como o reajuste do salário mínimo é calculado, com o intuito de reduzir despesas que pressionam o Orçamento.
A ideia seria usar os índices IPCA ou a meta da inflação (medida em três anos) ao invés do INPC. Com isso, o salário mínimo poderia acabar tendo reajuste abaixo da real inflação da população com pouco rendimento.
O problema, é que a Constituição não determina qual taxa deve ser usada no reajuste para garantir preservação de poder aquisitivo, o que permite que a medida talvez aplicada pelo governo não se torne ilegal.
Após o noticiário, negado pelo Ministério da Economia e por Jair Bolsonaro, o atual presidente prometeu aumento real do salário mínimo para 2023. No entanto, ainda não há nenhuma garantia deste aumento na previsão do Orçamento do próximo ano.
O candidato Lula, por sua vez, vem afirmando em sua campanha que, se eleito, o objetivo será retomar a política de aumento real do salário mínimo atrelado ao PIB.
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