A decisão tomada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) busca delimitar competências de cada Poder, o que é ótimo para o país, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em conversa com jornalistas, Haddad afirmou que o governo mostrará ao STF que não houve aumento linear do IOF, mas correções de distorções.
“Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação. As pessoas que estavam usando as operações financeiras de maneira indevida foram bloqueadas pelo decreto. Isso tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória”, disse o ministro.
Mais cedo nesta sexta, Moraes suspendeu liminarmente os decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que derrubou a iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A liminar ainda convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
“A decisão é no sentido de delimitar as competências com mais clareza. Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país”, acrescentou.
O governo estimou que a derrubada da medida que aumentou o IOF deve gerar uma perda de arrecadação de R$12 bilhões neste ano, o que pode aumentar a necessidade de contenção de verbas de ministérios para que regras fiscais sejam respeitadas.
(Com Reuters)
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