O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, estabeleceu o prazo de 72 horas para o Banco Central explicar a liquidação do Banco Master, de acordo com despacho publicado pelo órgão.
O TCU pediu esclarecimentos sobre a fundamentação e motivação da decretação de liquidação; possíveis alternativas menos gravosas para a situação; histórico e linha do tempo das tratativas sobre o caso; e elementos que determinem se houve coerência interna e governança decisória.
No documento, que também estabelece sigilo sobre o processo, o ministro do TCU determinou eventual “inspeção” no BC caso os esclarecimentos não sejam suficientes “ou para permitir apreciação completa e segura da regularidade do processo decisório”, segundo o despacho.
Procurado, o BC afirmou que não se manifesta sobre processo em curso junto a órgãos de controle.
Em nota, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou “total apoio” ao BC na condução do processo de liquidação do Master.
“O Banco Central possui um quadro altamente qualificado e plena capacidade técnica para subsidiar suas decisões e, como autarquia independente, conta com a confiança da ABBC em todas as deliberações relacionadas a este assunto”, disse a associação em nota.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também se manifestou em defesa da atuação do BC.
“A Febraban deposita plena confiança nas decisões do Banco Central, em todos os seus âmbitos de atuação: sob a ótica da regulação, da supervisão, da política monetária e da política cambial. É imprescindível garantir a independência institucional e a autoridade do Banco Central”, disse a entidade em nota.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro, suspendendo efetivamente as operações da instituição financeira por “graves violações” às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e problemas de liquidez.
Na mesma data, a Polícia Federal prendeu o dono Master, Daniel Vorcaro, no âmbito de uma operação para investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
(Com Reuters)
