TRF-1 Suspende Mudança na Remuneração de Contratos de Energia de Usinas Termelétricas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu por meio de liminar a mudança na remuneração dos contratos de energia de usinas termelétricas da Eletrobras compradas pela Âmbar Energia, da holding J&F, controlada pela família Batista.

Essas usinas fornecem energia para a distribuidora de energia elétrica do Amazonas –empresa que também deverá passar para o controle da Âmbar–, por meio de contratos de compra e venda de energia (CCVE). Esses compromissos seriam convertidos para contratos de energia de reserva (CER), com uma nova forma de remuneração das usinas, conforme disposto em medida provisória editada pelo governo no ano passado.

Em decisão tomada no domingo, no plantão do judiciário, e publicada na véspera, o desembargador federal Ney Bello atende a um pleito da distribuidora de gás amazonense Cigás, que tem contratos de gás com a Petrobras e as termelétricas compradas pela Âmbar.

Segundo a Cigás, a empresa tem o direito de ser ouvida antes da conversão dos contratos das térmicas, uma vez que esse processo teria “impacto direto” sobre seus contratos de gás natural relacionados à geração de energia.

“Percebo com clareza que todas as alterações efetuadas nas condições e no cumprimento dos CCVE impactam os compromissos assumidos nos contratos de fornecimento de gás para a geração de energia termoelétrica e, consequentemente, causam prejuízos aos consumidores ou ao Estado”, diz a decisão do desembargador do TRF-1, que também determinou que a conversão dos contratos só ocorrerá com anuência prévia da Cigás.

O direito de anuência prévia da Cigás nesse processo já havia sido discutido anteriormente no âmbito da agência reguladora Aneel, mas a proposta não foi aprovada por maioria dos diretores.

A Cigás é controlada pelo Estado do Amazonas, tendo como acionista o empresário Carlos Suarez, importante figura do mercado de gás natural brasileiro.

A compra das termelétricas da Eletrobras e assunção do controle da Amazonas Energia pela Âmbar são processos que estão conectados e que têm uma história conturbada, marcada por decisões judiciais que forçaram a aprovação das transações pela Aneel e por medidas do próprio governo federal que foram amplamente criticadas por impor custos bilionários a todos os consumidores de energia brasileiros.

Procurada, a Âmbar Energia afirmou em nota que “não cederá às seguidas pressões do empresário Carlos Suarez, que tenta criar dificuldades para obter vantagens após perder um processo competitivo privado e acirrado”.

Segundo a empresa da J&F, a transação efetuada com a Eletrobras não afeta direitos da Cigás e não altera as condições e riscos de seus negócios.

“Esta nova tentativa de Suarez de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito deve ter o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso”, acrescentou a Âmbar.

Não foi possível contatar imediatamente a Cigás ou o empresário Suarez.