O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu dois comissários democratas da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) nesta terça-feira, em outro grande teste para a independência das agências reguladoras.
Um funcionário da Casa Branca confirmou as demissões dos comissários democratas Alvaro Bedoya e Rebecca Kelly Slaughter depois que elas foram relatadas, mas não fez comentários adicionais.
As demissões atraíram duras críticas de senadores democratas e grupos antimonopólios, preocupados com o fato de a medida ter sido criada para acabar com qualquer escrutínio dentro da agência sobre possíveis acordos favoráveis com grandes corporações.
“A eliminação ilegal da Comissão dará poder a fraudadores e monopolistas, e os consumidores pagarão o preço”, disse a senadora Amy Klobuchar, democrata de Minnesota, em um comunicado.
A FTC aplica as leis de proteção ao consumidor e antitruste e tem uma estrutura bipartidária, na qual não mais do que três dos cinco comissários podem ser do mesmo partido.
Tanto Bedoya quanto Slaughter planejam um processo para reverter as demissões.
“Isso é corrupção pura e simples”, disse Bedoya sobre sua demissão da agência em uma declaração no X.
Slaughter disse em uma declaração: “O presidente me demitiu ilegalmente do meu cargo de Comissário Federal de Comércio, violando a linguagem clara de um estatuto e um precedente claro da Suprema Corte.”
Um porta-voz da FTC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Trump já desencadeou processos judiciais ao demitir membros de outras agências independentes, incluindo o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas.
A Suprema Corte dos EUA decidiu em 1935 manter uma lei que permite que comissários da FTC sejam demitidos apenas por justa causa, como negligência com seus deveres. A decisão protege uma série de agências multi-membros independentes e bipartidárias do controle direto da Casa Branca.
Trump emitiu uma ordem executiva em 18 de fevereiro, dando à Casa Branca maior controle sobre agências independentes, o que os especialistas viam como um teste dos limites do poder presidencial.
O presidente da FTC, Andrew Ferguson, e a comissária republicana Melissa Holyoak, a outra republicana na Comissão, disseram que apoiam a posição legal do governo Trump de que a Casa Branca tem o poder de demitir funcionários da agência.
(Com Reuters)
