União Europeia Apoia Medidas para Fortalecer Negociações de Editores com Plataformas como Meta (META)

Os estados-membros da União Europeia têm o direito de impor medidas próprias para fortalecer a posição dos editores em negociações com grandes plataformas online, desde que elas não prejudiquem a liberdade contratual, disse um conselheiro da mais alta corte da União Europeia nesta quinta-feira.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) está lidando com uma disputa entre a Meta, proprietária do Facebook, e a autoridade italiana reguladora de comunicações AGCOM, sobre uma taxa que a gigante da tecnologia dos EUA tem que pagar aos editores na Itália pelo uso de trechos de seus artigos de notícias.

A Meta questionou se tais medidas nacionais são compatíveis com os direitos já concedidos aos editores de acordo com a legislação de direitos autorais da UE.

Mas o advogado-geral do TJUE, Maciej Szpunar, disse que os direitos que a UE pretendia conceder aos editores iam além de apenas permitir que eles se opusessem ao uso de seu material se não fossem pagos por ele.

“Seu objetivo é estabelecer as condições sob as quais essas publicações são realmente usadas, permitindo que as editoras recebam uma parte justa das receitas obtidas pelas plataformas com esse uso”, disse ele.

“As limitações introduzidas buscam um interesse público reconhecido pela legislatura da UE: fortalecer a viabilidade econômica da imprensa, um pilar fundamental da democracia.”

No entanto, Szpunar disse que o órgão regulador italiano deve ter em mente a liberdade contratual.

“Os poderes conferidos à AGCOM – incluindo a definição de critérios de referência para determinar a remuneração, a resolução de desacordos e o monitoramento da obrigação de fornecer informações – são permitidos se forem limitados à assistência e não privarem as partes de sua liberdade contratual”, disse ele.

O tribunal, que geralmente segue a maioria das recomendações do advogado-geral, decidirá nos próximos meses.

(Com Reuters)