A partir de agora, viajantes brasileiros que decidirem ir ou vir dos Estados Unidos devem se atentar às novas regras impostas pela Receita Federal. Segundo o órgão, as normas passam a valer a partir do dia 30 de dezembro e determinam um novo limite para controle de US$ 10 mil em espécie, ou seja, os turistas poderão transitar com no máximo esse valor em mãos entre os países. Anteriormente o valor era contabilizado em reais, sendo o limite de R$ 10 mil.
A instrução normativa foi publicada no último dia 25 de novembro e também dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro (sobre entrada de produtos por meio da alfândega brasileira) e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Além disso, os cidadãos ainda precisarão ter atenção na declaração de movimentação física internacional de valores, a declaração de bens de viajante, o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e o porte de valores.
De acordo com a Receita, a novidade visa aprimorar as diretrizes do mercado de câmbio no Brasil, além de melhorar os acessos ao capital nacional no exterior e capital estrangeiro aqui dentro do país. Também haverá a obtenção de informações por meio do Banco Central, para a elaboração das estatísticas oficiais sobre a economia.
