Um escritório de advocacia apresentará nesta segunda-feira uma ação de habeas corpus à Suprema Corte de El Salvador em defesa de 30 cidadãos venezuelanos presos na chamada “mega-prisão” do país centro-americano, depois de terem sido deportados para lá pelos Estados Unidos.
A ação, que buscará questionar a legalidade de sua detenção, ocorre depois que os Estados Unidos enviaram cerca de 238 venezuelanos a El Salvador, acusando-os de serem membros da gangue Tren de Aragua.
Os juízes encarregados do caso são aliados do presidente Nayib Bukele, que se ofereceu para manter presos dos EUA em seu sistema prisional e aceitou pagamento do governo norte-americano para fazê-lo.
Do lado de fora do tribunal, o advogado Jaime Ortega disse aos repórteres que, embora 30 cidadãos venezuelanos tenham concedido a eles uma procuração para representá-los, eles solicitariam habeas corpus para o restante dos venezuelanos detidos no país.
Cerca de 137 do grupo de venezuelanos foram deportados de acordo com uma obscura lei dos EUA de tempo de guerra que visa “inimigos estrangeiros” e que foi rapidamente bloqueada por um juiz nos EUA, que ordenou que o voo que levava os cidadãos venezuelanos desse meia-volta.
No entanto, os cidadãos venezuelanos foram recebidos mais tarde em El Salvador, onde foram levados sob custódia em uma enorme prisão antiterrorismo, sob um acordo no qual Washington está pagando US$6 milhões ao governo de El Salvador, de acordo com a Casa Branca.
Os advogados e familiares de muitos dos migrantes negam que sejam membros da Tren de Aragua e o juiz norte-americano James Boasberg determinou nesta segunda-feira que eles devem ter a chance de contestar a alegação do governo de que são membros da gangue.
O juiz também citou relatos de condições precárias na prisão, incluindo espancamentos, humilhações, acesso irregular a alimentos e água e a necessidade de dormir em pé devido à superlotação.
O gabinete presidencial de El Salvador não respondeu ao pedido da Reuters para comentar as condições da prisão.
(Com Reuters)
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