Acordo Comercial UE-Mercosul: Impactos Tarifários e Controvérsias Ambientais

Veja a seguir os detalhes do acordo comercial entre a UE e o Mercosul. A Comissão Europeia deve propor formalmente o acordo nesta quarta-feira para aprovação pelo Parlamento e pelos estados membros da UE.

Cortes Tarifários e Maiores Cotas de Produtos Agrícolas

• O Mercosul eliminará os tributos sobre 91% das exportações da UE, inclusive para automóveis, dos atuais 35% ao longo de um período de 15 anos. A UE eliminará progressivamente os tributos sobre 92% das exportações do Mercosul em um período de até 10 anos.
• O Mercosul também eliminará o imposto sobre produtos agrícolas da UE, como os 17% sobre vinhos e 20-35% sobre bebidas alcoólicas.
• Para certos produtos agrícolas, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo 99.000 toneladas métricas a mais de carne bovina, enquanto o Mercosul dará à UE uma cota de 30.000 toneladas de queijos isenta de impostos.
• Há também cotas da UE para aves, suínos, açúcar, etanol, arroz, mel e milho e para o Mercosul para leite em pó e fórmulas infantis.
• Além disso, o acordo reconhece 350 indicações geográficas para evitar a imitação de determinados alimentos tradicionais da UE, como o queijo Parmigiano Reggiano.

O Que Dizem os Proponentes

• A Comissão e os proponentes, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece um caminho para deixar de depender da China, especialmente no que se refere a minerais essenciais, e um alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
• A Comissão diz que o acordo de livre comércio é o maior já acordado em termos de reduções tarifárias, removendo mais de 4 bilhões de euros de tarifas sobre as exportações da UE anualmente, e uma parte necessária do esforço da UE para diversificar seus laços comerciais.
• A UE afirma que, dada a modesta quantidade de acordos comerciais do Mercosul, a UE teria uma vantagem inicial e observa que as empresas da UE poderão concorrer a contratos públicos no Mercosul nas mesmas condições que os fornecedores locais – algo que o Mercosul não ofereceu anteriormente em acordos comerciais.
• A UE também vê o Mercosul como um parceiro confiável, pois busca reduzir sua dependência da China em relação a minerais essenciais como o lítio, usado na fabricação de baterias. O acordo garantirá que não haja impostos sobre a exportação da maioria desses materiais.
• Os defensores dizem que a carne bovina extra representa apenas 1,6% do consumo de carne bovina da UE e a carne de aves 1,4%, e apontam as importações existentes, como 200.000 toneladas de carne bovina por ano, como prova de que o Mercosul atende aos padrões da UE.
• Há também possíveis medidas de salvaguarda para lidar com possíveis distúrbios no mercado.

O Que Dizem os Críticos

• A organização Friends of the Earth chamou o acordo de “destruidor do clima”, dizendo que ele levaria ao aumento do desmatamento, pois os países do Mercosul venderiam mais produtos agrícolas e matérias-primas, muitas vezes provenientes de áreas florestais, incluindo a Amazônia, com consequências terríveis para o meio ambiente e os direitos humanos.
• A França, com um grande setor de carne bovina que poderia ser ameaçado pelo aumento das importações, disse que assinará o acordo de livre comércio somente se ele “salvaguardar os interesses” da agricultura francesa e da UE.
• A Itália e a Polônia também expressaram oposição. Juntos, os três países poderiam bloquear o acordo.
• Os agricultores europeus têm protestado repetidamente contra o fato de que um acordo levaria a importações baratas de commodities, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE. A Comissão Europeia afirma que os padrões da UE não serão flexibilizados.
• O acordo inclui compromissos sobre o meio ambiente, inclusive para evitar mais desmatamento após 2030. No entanto, grupos ecológicos afirmam que faltam medidas aplicáveis.

(Com Reuters)