Desafios na Fiscalização de Mineração no Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou nesta quinta-feira que conta com cerca de 100 fiscais para atuar em todo o país, um dia após um estudo do Instituto Escolhas apontar 3.943 empreendimentos minerários com indícios de abandono, ou 11% do total de lavras permitidas.

O levantamento, feito com base em informações da ANM, chamou a atenção para riscos de áreas desmatadas não serem recuperadas, para a contaminação do solo e das águas, além da estabilidade física das minas abandonadas.

Em nota, a agência informou estar atenta ao problema das áreas de mineração abandonadas e que “atua para fortalecer sua capacidade de fiscalização e garantir o cumprimento da legislação que exige a recuperação ambiental dessas áreas”.

Para definir os empreendimentos a serem fiscalizados, a ANM destacou que utiliza um sistema de ranqueamento que considera diversos critérios, inclusive o risco de abandono.

A ANM disse que criou uma área específica dedicada ao tema, estabeleceu parcerias com outras instituições e busca cooperação com outros órgãos também.

“Atualmente, cerca de 92 mil processos de autorização de pesquisa, 46 mil em fase de lavra e 30 mil planos de fechamento de mina estão sob responsabilidade da Agência, que conta com cerca de 100 fiscais para cobrir todo o território nacional”, destacou a ANM.

A agência afirmou que aproximadamente 70% das vagas previstas para as carreiras da agência estão desocupadas, 32% dos servidores estão em abono de permanência, próximos da efetiva aposentadoria, o que representa o menor efetivo da história da gestão dos recursos minerais no Brasil desde a promulgação do atual Código de Mineração, em 1967. Essa situação já foi apontada em relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, disse.

“Recentemente, foi realizado um concurso público com 220 vagas para recomposição do quadro, mas o número ainda é insuficiente diante da demanda”, admitiu.

RECUPERAÇÃO

No trabalho, o instituto apontava que a recuperação de áreas degradadas pela mineração é de responsabilidade dos empreendedores, conforme previsto em legislação. E destacava também problemas fiscalizatórios, como número insuficiente de funcionários na ANM, agora reconhecido pelo próprio órgão. O estudo não lista os nomes das empresas, que não são divulgados pela agência.

Para a diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, o monitoramento da água e do solo precisa ser feito mesmo após o encerramento da atividade de mineração, enquanto a falta de recuperação das áreas degradadas decorrentes das minas abandonadas inviabiliza a retomada de qualquer atividade no local.

Segundo Rodrigues, antes mesmo de serem autorizados a explorar uma mina, os responsáveis por empreendimentos deveriam ser obrigados a apresentar garantias financeiras de que têm condições de recuperar as áreas degradadas.

(Com Reuters)