O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu nesta segunda-feira que o Parlamento irá avançar na agenda fiscal e voltou a bater na tecla da necessidade de respeito entre os Poderes, em recado ao Judiciário.
“O brasileiro quer crescer, quer empreender, quer viver com dignidade. E nós temos que ser o instrumento para que isso aconteça. Vamos avançar na agenda fiscal, na geração de emprego e renda e no combate às desigualdades”, disse o senador em cerimônia de abertura do ano legislativo.
“É essencial que cada Poder respeite suas funções e limites. O Congresso tem sua autonomia e suas prerrogativas”, afirmou Alcolumbre na sessão, na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Eleito presidente do Senado e do Congresso no último sábado, Alcolumbre citou especificamente as emendas parlamentares como instrumentos indispensáveis à atividade parlamentar. Os recursos do Orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores têm estado no centro de mal-estar entre o Judiciário e o Legislativo, em uma queda de braço em torno da transparência e a rastreabilidade desses valores.
“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, afirmou o senador.
“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região.”
Atualmente, parlamentares controlam quase um quarto dos recursos disponíveis para investimentos e implementação de políticas do governo por meio das emendas parlamentares, uma participação que cresceu significativamente na última década e tornou-se, em parte, de execução impositiva.
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