Aneel cobra solução para evitar aumento tarifário da usina de Itaipu

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira um prazo de 15 dias para que o Ministério de Minas e Energia apresente uma “solução concreta” para viabilizar a manutenção da tarifa da usina binacional de Itaipu nos patamares atuais, a fim de evitar um aumento tarifário aos consumidores brasileiros.

A agência reguladora havia alertado no fim de 2024 sobre uma “insuficiência financeira” na conta da usina hidrelétrica que poderia impedir a manutenção dos valores atuais conforme prometeu o governo brasileiro após um acordo costurado com o Paraguai.

A Aneel havia fixado a tarifa de repasse de Itaipu em 17,66 dólares/kW, de forma provisória, até 31 de março de 2025, enquanto aguardava um posicionamento sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar, que é responsável pela comercialização da energia da usina consumida no Brasil.

Segundo o diagnóstico realizado pela Aneel, o aporte financeiro já aprovado pelo conselho de Itaipu para 2025, de 293,8 milhões de dólares, não se mostrará suficiente para cobrir todos os custos adicionais da usina, o que levaria à necessidade de um aumento tarifário. Além disso, a conta de comercialização de Itaipu poderá ter um déficit de 333 milhões de reais, conforme previsão da ENBPar, o que também pressiona a tarifa.

Possíveis alternativas

• Aumento do aporte atualmente aprovado por Itaipu.
• Alteração em decreto para criar uma “conta de reserva” que suporte possíveis saldos negativos futuros da conta de comercialização da usina.

As condições hidrológicas ruins do ano passado estão criando um déficit para a conta de comercialização da usina, o que impacta na tarifa para 2025 que vem sendo discutida na Aneel, após consumidores terem sido beneficiados em janeiro com o chamado bônus de Itaipu de 2023, creditado com atraso.

Os diretores do órgão regulador negaram nesta terça-feira um pedido apresentado pela ENBPar no fim de janeiro por mais 45 dias para responder à Aneel, afirmando que a estatal e o ministério já tiveram “tempo suficiente” para tratar do tema e não tinham, nesse intervalo, informado sobre iniciativas concretas que justificassem a prorrogação por esse prazo.

Os 15 dias concedidos “excepcionalmente” pela Aneel visam evitar que o regulador tenha que aprovar um aumento da tarifa de Itaipu, que poderia ser da ordem de 120,9 milhões de dólares, segundo cálculo apresentado pelo diretor-relator do processo, Fenando Mosna.

“Não se trata de prestar informações genéricas, mas sim de viabilizar a implementação de solução concreta para evitar um impacto tarifário adicional ao consumidor brasileiro”, disse Mosna.

“Não estamos aguardando informação de como estão se desenvolvendo as tratativas”, acrescentou ele, ao cobrar medidas concretas do governo para resolver o problema no prazo de 15 dias.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente.