O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude no cartão de vacinação, após manifestação na véspera da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendendo o fim da apuração.
O caso era apenas um dos que tramitam no Supremo contra o ex-presidente, que nesta semana virou réu na Primeira Turma do STF acusado de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro ainda é alvo de investigação sobre a suposta apropriação de joias recebidas do governo saudita.
Ao aceitar o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso do cartão de vacina, Moraes entendeu que a legislação proíbe que uma denúncia seja recebida baseando-se apenas nas declarações de um colaborador premiado.
Uma acusação criminal tem de estar lastreada em “provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, disse Moraes em sua decisão, vista pela Reuters.
“Assim, nesses termos, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, acrescentou o magistrado.
O procurador-geral havia dito que não poderia oferecer uma denúncia contra o ex-presidente porque ela se basearia apenas na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, de que houve a inserção irregular de dados do cartão de vacinação de Covid do ex-presidente. Segundo Gonet, o entendimento do STF é que outras provas têm de lastrear a colaboração premiada para levar ao oferecimento da denúncia.
O ex-ajudante confessou ter inserido os dados falsos de vacinação de Covid no documento de Bolsonaro, e por isso foi investigado, preso e acabou firmando uma delação.
Na decisão, Moraes determinou ainda o envio da investigação para a primeira instância a fim de verificar a eventual participação de outros envolvidos no caso.
Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu de imediato a pedido de comentário.
A manifestação da PGR favorável ao ex-presidente foi apresentada ao Supremo um dia após Bolsonaro ter se tornado réu pela Primeira Turma do STF em outro caso, no qual Bolsonaro vai responder por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A delação de Cid foi um dos elementos de prova na investigação da tentativa de golpe, além de quebras de sigilo, documento apreendidos, entre outros.
(Com Reuters)
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