A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.
Chamada tanto de PEC das Prerrogativas como PEC da Blindagem, a medida recebeu no segundo turno 344 votos a favor e 133 contra — para aprovação de uma PEC são necessários os votos de pelo menos 308 deputados.
Para finalizar a votação, os deputados ainda precisam votar destaques. Essa votação ocorrerá em outra sessão, em data a ser definida.
No começo da madrugada desta quarta-feira, o plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se um parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo.
(Com Reuters)
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