Câmara dos Deputados Aprova Redução de Penas para Condenados por Tentativa de Golpe de Estado, Incluindo Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira projeto de lei que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo período em regime fechado pode passar de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.

Os cálculos são do relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e levam em conta a remição da pena, instrumento que permite a redução do período em privação de liberdade a partir de atividades laborais e estudo.

A proposta terá agora de ser analisada pelo Senado e, se aprovada sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara, irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso os senadores alterem a proposta, ela terá de voltar à Câmara.

De acordo com Paulinho, o projeto, que se estende aos demais condenados no âmbito do processo da tentativa de golpe de Estado, concede tratamento mais benevolente àqueles que não desempenharam papel de comando ou de financiamento dos atos antidemocráticos.

A proposta foi aprovada em plenário da Câmara por 291 votos a 148.

Próximos passos no Senado

• Nesta quarta-feira, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisará a matéria antes de encaminhá-la ao plenário da Casa.
• O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) relatará a matéria, segundo a Agência Senado.
• A previsão é de que ele apresente seu parecer na quarta-feira da próxima semana.

“Tive a honra de ser convidado para ser o relator do PL da Dosimetria na CCJ no Senado. Aceitei a missão”, escreveu Amin em sua conta no X.

Uma vez aprovada pelas duas Casas, a proposta irá à apreciação de Lula, que pode vetá-la. Caso isso aconteça, o Congresso poderá derrubar o veto presidencial e manter a legislação aprovada.

Nesta quarta, em publicação em sua conta no X, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou de “grave retrocesso” a aprovação da medida pela Câmara.

“O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído. Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo. E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo”, disse.

Também nesta quarta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo aguardará uma eventual aprovação pelo Senado e a chegada da proposta ao Executivo para tomar uma decisão.

Um terceiro ministro do governo disse, sob condição de anonimato, que é difícil evitar a aprovação pelo Senado e, que uma vez que chegue à mesa de Lula, o presidente deve vetar a medida, cabendo ao Congresso o ônus de derrubar o veto.

Ainda que prospere, com sanção ou derrubada de veto presidencial, a proposta pode ser alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Originalmente, o projeto anistiava os participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas desde 30 de outubro de 2022 até o dia em que a nova lei entrasse em vigor.

Bolsonaristas defendem uma “anistia ampla, geral e irrestrita” que permita a Bolsonaro, atualmente inelegível, disputar a eleição presidencial do ano que vem. Mas essa proposta não ganhou tração para avançar no Congresso e foi redimensionada para um projeto que reduzisse as penas de condenados por atos antidemocráticos.

(Com Reuters)