China Publica Normas para Uso de Reconhecimento Facial

O órgão regulador da internet da China publicou nesta sexta-feira normas que regem o uso da tecnologia de reconhecimento facial, declarando separadamente que os indivíduos não devem ser forçados a verificar sua identidade usando essa tecnologia.

A China está na vanguarda da tecnologia de reconhecimento facial, que é utilizada por todos os níveis de seu aparato de segurança pública para rastrear pessoas, monitorar dissidentes e minorias étnicas. As novas regras não mencionam o uso da tecnologia de reconhecimento facial pelas autoridades de segurança.

A Administração do Ciberespaço da China (CAC) disse que as normas foram publicadas em resposta às crescentes preocupações da sociedade sobre os riscos que o uso generalizado da tecnologia de reconhecimento facial representa para a privacidade da população.

“Os indivíduos que não concordarem com a verificação de identidade por meio de informações faciais devem ter outras opções razoáveis e convenientes”, disse a CAC em seu site.

O órgão especificou que as regulamentações têm como objetivo restringir práticas cada vez mais comuns, como o uso da tecnologia de reconhecimento facial para check-ins em hotéis ou para entrar em um condomínio fechado.

As normas, aprovadas pelo Ministério de Segurança Pública da China e que entrarão em vigor em junho, enfatizam a necessidade das empresas que coletam dados de câmeras de reconhecimento facial garantirem que só processem os dados faciais de um indivíduo após obterem seu consentimento.

As regulamentações não especificaram como isso se aplica em espaços públicos, mas observam que sinalização deve ser exibida sempre que a tecnologia de reconhecimento facial for implantada, uma prática já difundida nas cidades chinesas.

Empresas locais, como a Sensetime e a Megvii, investem dezenas de milhões de dólares todos os anos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de imagem visual orientadas por inteligência artificial, que estão equipando softwares de reconhecimento facial cada vez mais sofisticados.

A disseminação da tecnologia de reconhecimento facial na vida cotidiana da China levou a um aumento da ansiedade da sociedade em relação à privacidade nos últimos anos.

Preocupações e Medidas Anteriores

• Uma pesquisa realizada em 2021 descobriu que 75% dos entrevistados estavam preocupados com o reconhecimento facial e 87% se opunham ao uso da tecnologia em locais públicos de negócios.
• Em julho de 2021, a Suprema Corte da China proibiu o uso da tecnologia para verificar identidades em locais públicos, como shopping centers e hotéis.
• Em novembro do mesmo ano, a Lei de Proteção de Informações Pessoais entrou em vigor, exigindo o consentimento do usuário para a coleta de dados faciais e impondo multas pesadas às empresas que não estivessem em conformidade.

(Com Reuters)