Confronto entre o Judiciário e as Políticas de Donald Trump

O ritmo furioso de edição de decretos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tratam de temas como cortes na ajuda dos EUA ao exterior, envio de tropas para a fronteira e perdão a criminosos violentos, encontrou pouca resistência no Congresso, mas os juízes federais estão dando o sinal mais forte de um confronto iminente — com o Estado de Direito.

No sábado, um juiz federal em Manhattan bloqueou temporariamente o acesso de Elon Musk e sua equipe no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês) aos sistemas do Departamento do Tesouro que processam trilhões de dólares em pagamentos.

Nos últimos dias, os juízes também impediram temporariamente que o governo Trump congelasse bilhões de dólares em subsídios federais, desmantelasse a agência de ajuda externa dos Estados Unidos, alterasse as regras para transgêneros e adotasse um plano de demissão voluntária para milhares de funcionários federais.

O juiz distrital dos EUA John Coughenour, em Seattle, transmitiu uma mensagem vigorosa em uma audiência na quinta-feira, dizendo que Trump deve respeitar o Estado de Direito ao bloquear temporariamente uma das políticas mais polêmicas de Trump, o fim da cidadania por nascimento.

“Há momentos na história do mundo em que as pessoas olham para trás e perguntam: ‘Onde estavam os advogados? Onde estavam os juízes?’ Nesses momentos, o Estado de Direito se torna especialmente vulnerável”, disse o juiz, que foi indicado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan. Houve aplausos em sua sala de audiências.

O Judiciário, que está surgindo como o baluarte contra as iniciativas políticas abrangentes de Trump em um momento em que outros controles de seu poder estão ausentes, tornou-se no fim de semana o foco de Musk e do vice-presidente J.D. Vance na plataforma de mídia social de Musk, a X.

“Gostaria de propor que o pior 1% dos juízes nomeados, conforme determinado por órgãos eleitos, seja demitido todos os anos. Isso eliminará os mais corruptos e menos competentes”, publicou Musk, que é a pessoa mais rica do mundo, após a decisão de sábado contra sua equipe do DOGE.

“Os juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do Executivo”, publicou Vance no domingo.

Em última análise, a cidadania inata e outras políticas que contrariam as normas de longa data parecem destinadas a ser decididas pela Suprema Corte dos EUA, que tem uma maioria conservadora de 6 votos a 3 e inclui três indicados de Trump.

A controvérsia e a imposição de limites legais estão presentes na blitz de decretos do presidente — ele assinou pelo menos 60 até domingo, em comparação com 12 durante o mesmo período de seu primeiro mandato, de acordo com a Casa Branca e o Registro Federal.

Os decretos de Trump alarmaram os estudiosos da Constituição, que advertiram que ele não tem autoridade para varrer agências, ignorar leis de gastos e demitir inspetores gerais que deveriam ser um controle contra abusos.

A Constituição dos EUA dá ao Congresso autoridade sobre questões de gastos, mas os republicanos, que controlam tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado, aplaudiram sua ampla reforma do governo, mesmo que ela tenha congelado o financiamento que eles haviam aprovado anteriormente.

Não houve nenhum sinal de resistência por parte do Departamento de Justiça, que tradicionalmente opera com certo grau de independência em relação à Casa Branca. Emil Bove, um líder do Departamento e ex-advogado de defesa de Trump, vasculhou suas fileiras para identificar os promotores e agentes do FBI que investigaram os apoiadores de Trump que atacaram o Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021. Bove já demitiu vários funcionários de alto escalão que trabalharam na iniciativa.

Resistência Legal

• Uma resistência legal está surgindo entre procuradores-gerais estaduais democratas, grupos de defesa e sindicatos que entraram com pelo menos 39 ações judiciais e obtiveram vitórias iniciais.
• Entretanto, as decisões que bloqueiam as políticas de Trump são, em sua maioria, temporárias. Nas próximas semanas, juízes e tribunais de apelação serão forçados a abordar questões que podem vincular o presidente a normas e leis de longa data — ou expandir seu poder.
• A decisão de Coughenour, por exemplo, foi alvo de recurso ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Nono Circuito em San Francisco, um ponto abaixo da Suprema Corte.
• O tribunal de apelações analisará se o juiz de Seattle estava correto ao concluir que era “flagrantemente inconstitucional” que Trump limitasse a cidadania a filhos nascidos nos EUA com pelo menos um pai norte-americano ou um pai com residência legal permanente.