O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira um processo que pede a cassação de mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos em busca de reverter a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A abertura do processo no Conselho de Ética marca um segundo revés para o deputado, que mais cedo nesta terça-feira viu a indicação de seu nome para a Liderança da Minoria da Câmara ser rejeitada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apresentada pelo PT, a representação instaurada na tarde desta terça-feira no Conselho de Ética pede a cassação do mandato de Eduardo com base em “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas”. A atuação do parlamentar resultou em sanções a autoridades brasileiras e na tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.
Na representação, o PT argumenta que Eduardo tem “se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores'”.
“Em entrevista recente à CNN Brasil, o representado declarou textualmente: ‘sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026’. A assertiva constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, núcleo duro da soberania popular”, segue a representação do processo instaurado nesta terça.
O partido afirma, ainda, que a Constituição prevê a perda do mandato quando o parlamentar apresentar comportamento “incompatível com o decoro parlamentar”. Aponta, ainda, artigo do Código de Ética da Câmara, que descreve entre os deveres fundamentais do deputado o respeito à soberania nacional, às instituições democráticas e à dignidade do mandato.
Durante a reunião do Conselho de Ética desta terça-feira, o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), sorteou os nomes de três deputados. A partir dessa lista tríplice, ele irá definir um relator para o processo de Eduardo. Schiochet anunciou que irá escolher um dos parlamentares “posteriormente”, sem entrar em detalhes.
Procurado, o deputado disse que não tinha ilusões sobre as garantias parlamentares no que chamou de “regime de exceção”.
“Num estado de exceção é natural que as garantias parlamentares não sejam respeitadas. Não tinha grandes expectativas sobre a capacidade da atual presidência em proteger os parlamentares do regime de exceção. Era esperado que cederiam à pressão dos tiranos”, disse Eduardo por meio de mensagem.
Mais cedo, Motta rejeitou a indicação de Eduardo para a Liderança da Minoria na Casa, mostrou edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
O deputado havia sido indicado ao posto pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Ao liderar a bancada, o parlamentar, terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não poderia ter o mandato cassado por faltas.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por coação no processo em que o pai, Jair Bolsonaro, foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Com Reuters)
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