Debate sobre Lei de Proteção Animal da Califórnia Ganha Destaque em Audiência nos EUA

Os republicanos dos EUA continuaram nesta quarta-feira um esforço de anos para anular uma lei da Califórnia, de 2018, que proíbe a venda no Estado de carne suína de porcos criados em espaços confinados, argumentando em uma audiência do Comitê de Agricultura da Câmara que ela é excessivamente onerosa para os fazendeiros.

A Proposta 12, que também define padrões de alojamento de animais na produção de vitela e ovos no Estado, foi confirmada pela Suprema Corte em 2023, após uma contestação legal da indústria suína.

O governo do presidente Donald Trump processou a Califórnia em 9 de julho por causa das disposições da lei sobre alojamento de galinhas, argumentando que isso contribuiu para o aumento dos preços dos ovos.

O presidente da comissão, Glenn “GT” Thompson, buscou limitar o escopo da lei aos produtores rurais da Califórnia, excluindo produtores de outros Estados que vendem carne suína para a Califórnia, na nova lei agrícola. O projeto de lei é um pacote de financiamento abrangente aprovado a cada cinco anos e que está com dois anos de atraso.

“O custo da conformidade para pequenos produtores pode, na verdade, expulsá-los completamente do mercado, levando a uma maior consolidação no setor”, disse Thompson na audiência desta quarta-feira.

A questão dividiu a indústria suína. Alguns suinocultores e empresas suínas se opõem à revogação da lei, pois já fizeram investimentos para cumpri-la.

“Há milhares de fazendeiros em todo o país que apoiam e dependem de proibições sensatas contra o confinamento cruel de animais de fazenda”, disse Matt Bershadker, CEO da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais, em um comunicado.

Custos da Reforma

• O custo médio de reforma ou reconstrução de celeiros para atender aos padrões da Proposta 12 é de cerca de US$3.500 a US$4.500 por porca, de acordo com uma carta enviada pela secretária de Agricultura Brooke Rollins a Thompson em 21 de julho e divulgada pelo comitê de agricultura.
• Os preços médios de varejo de cortes de carne suína, como bacon e presunto, aumentaram cerca de 1% desde janeiro de 2024, quando a Proposta 12 entrou em vigor, de acordo com dados do Departamento de Estatísticas do Trabalho.

(Com Reuters)