Uma dividida corte de apelações federal decidiu nesta segunda-feira que Donald Trump pode enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregon, apesar das objeções dos líderes da cidade e do Estado, dando ao presidente republicano uma importante vitória legal ao enviar forças militares para um número crescente de locais controlados pelos democratas.
Um painel de três juízes da Corte de Apelações do 9º Circuito atendeu ao pedido do Departamento de Justiça para suspender a ordem de um juiz que havia bloqueado o envio, enquanto se desenrola uma contestação legal à ação de Trump.
O tribunal disse que o envio da Guarda Nacional foi uma resposta apropriada aos manifestantes, que danificaram um prédio federal e ameaçaram os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA.
A opinião majoritária não assinada foi definida pela juíza Bridget Bade e pelo juiz Ryan Nelson, ambos nomeados por Trump em seu primeiro mandato. Nelson também escreveu uma opinião concorrente dizendo que os tribunais não têm capacidade nem mesmo de revisar a decisão do presidente de enviar tropas.
A juíza Susan Graber, nomeada pelo presidente democrata Bill Clinton, discordou. Ela disse que permitir a convocação de tropas em resposta a protestos “meramente inconvenientes” era “não apenas absurdo”, mas perigoso, e disse que o plenário do 9º Circuito deveria reverter a decisão antes que Trump tivesse a chance de enviar tropas.
A porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson saudou a decisão, dizendo que Trump havia exercido sua autoridade legal para proteger os bens e o pessoal federal dos manifestantes.
O procurador da cidade de Portland não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Em 4 de outubro, a juíza distrital de Portland Karin Immergut, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato como presidente, determinou que Trump provavelmente agiu de forma ilegal ao enviar tropas para Portland. Ela impediu que Trump enviasse tropas da Guarda Nacional para Portland pelo menos até o final de outubro e agendou um julgamento sem júri para começar em 29 de outubro para determinar se impõe um bloqueio de longo prazo.
(Com Reuters)
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