Partes importantes da agenda de Donald Trump encontraram resistência nos tribunais por parte de juízes federais, que emitiram mais de 70 decisões impedindo os esforços do presidente republicano em uma série de questões. Entre elas estão deportações, cidadania inata, gastos do governo, serviço militar para transgêneros, diretrizes punitivas contra escritórios de advocacia e programas de diversidade, equidade e inclusão.
Ações Judiciais Contra Políticas de Trump
- REPRESSÃO À IMIGRAÇÃO: A Suprema Corte dos EUA, em 19 de abril, barrou temporariamente o governo Trump de deportar homens venezuelanos sob custódia da imigração, depois que seus advogados disseram que eles corriam risco iminente de remoção sem a revisão judicial anteriormente exigida pelos juízes. O governo alega que os venezuelanos são membros da gangue criminosa Tren de Aragua. Os familiares e advogados dos migrantes têm contestado essa alegação. Posteriormente, três juízes federais criticaram a abordagem do governo em relação à imigração e suspenderam temporariamente novas deportações em seus distritos judiciais de acordo com a Lei de Inimigos Estrangeiros, uma lei de 1798 historicamente usada apenas em tempos de guerra que Trump invocou como justificativa para remover determinadas pessoas sem audiências ou outras garantias legais. Um dos juízes, que supervisiona o caso de um salvadorenho que vive em Maryland e que o governo reconheceu ter sido deportado por engano para El Salvador, repreendeu o governo por tentar contornar uma ordem que bloqueia outras deportações e enganar o tribunal sobre suas ações. Os dois outros juízes expressaram dúvidas sobre a legalidade das ações do governo e o impediram temporariamente de remover outros detentos enquanto consideram ordens mais duradouras. Os juízes federais emitiram pelo menos 19 ordens que suspendem ou reduzem, por enquanto, a capacidade do governo de realizar deportações em massa, retirar o financiamento de programas de reassentamento de refugiados e restringir a cidadania de nascimento automática. Muitas dessas decisões são alvo de recursos. O governo ganhou pelo menos nove decisões em casos nos quais os juízes se recusaram a impedir que o governo realizasse batidas de imigração em locais de culto, desativando um aplicativo de entrada para migrantes e enviando determinados detentos para a base naval dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba.
- CIDADANIA POR NASCENÇA: A Suprema Corte agendou para 15 de maio os argumentos sobre a tentativa de Trump de aplicar amplamente seu decreto para restringir a cidadania automática por nascimento. O tribunal não agiu imediatamente em relação a um pedido da administração de Trump para restringir o escopo de três liminares nacionais emitidas por juízes que bloquearam a política. O que está em questão é o decreto de Trump que instruiu os órgãos federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão norte-americano ou residente permanente legal. Os opositores argumentaram que a ordem de Trump viola um direito consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é um cidadão.
- GASTOS DO GOVERNO: Juízes federais emitiram várias decisões impedindo o governo Trump de congelar trilhões de dólares em subsídios, empréstimos e outras ajudas financeiras federais. Elementos dessas ordens continuam em vigor, apesar dos esforços do governo para retomar aspectos das políticas. Os juízes também bloquearam separadamente a tentativa do governo de recuperar US$20 bilhões em subsídios para projetos de energia limpa, cortar US$11 bilhões em fundos de saúde pública alocados aos Estados e reduzir o financiamento para pesquisas em universidades, centros médicos e outras instituições. A administração teve mais sorte em seus esforços para reduzir e remodelar o governo por meio do Departamento de Eficiência Governamental (Doge), que tem sido liderado pelo bilionário Elon Musk, aliado de Trump. Vários juízes ordenaram a reintegração de milhares de funcionários federais demitidos após constatarem que suas demissões em massa eram provavelmente ilegais, mas os tribunais de apelação posteriormente suspenderam essas decisões. Embora alguns juízes tenham impedido o Doge de acessar os bancos de dados federais, outros o autorizaram a examinar as agências em busca de possíveis economias.
- DIREITOS DOS TRANSGÊNEROS: O governo solicitou à Suprema Corte, em 24 de abril, que permitisse a implementação do decreto de Trump que proíbe os transgêneros de servir nas Forças Armadas dos EUA, uma das várias diretrizes de Trump para restringir os direitos dos transgêneros. Os esforços de Trump visando os direitos dos transgêneros foram desacelerados nos tribunais, com juízes emitindo pelo menos 14 ordens bloqueando sua proibição militar, bem como suas políticas para abrigar detentos em prisões federais correspondentes ao seu sexo de nascimento e para restringir o atendimento de transição de gênero para pessoas com menos de 19 anos.
- PROGRAMAS DE DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO: Quatro juízes bloquearam temporariamente a administração de aplicar os decretos de Trump que encerram os programas de diversidade, equidade e inclusão, ou DEI, no governo dos EUA e exigem que os beneficiários de fundos de subsídios federais certifiquem que não executam programas DEI que violam as leis antidiscriminação. Alguns conservadores argumentaram que essas políticas discriminam os brancos e alguns outros.
- DECRETOS DIRECIONADOS A ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA: Quatro juízes bloquearam, por enquanto, os decretos punitivos de Trump que impunham restrições a quatro grandes escritórios de advocacia, considerando as diretrizes como atos prováveis de retaliação ao discurso protegido pela Primeira Emenda da Constituição. Trump tem como alvo escritórios de advocacia que representaram clientes que desafiaram suas políticas nos tribunais, empregaram advogados que estiveram envolvidos em investigações de promotoria contra Trump nos níveis federal e estadual ou representam pessoas que o investigaram anteriormente.
- TARIFAS E GUERRA COMERCIAL: O governo enfrenta pelo menos sete ações judiciais que contestam as tarifas abrangentes de Trump contra parceiros comerciais estrangeiros. As ações acusam Trump de ultrapassar sua autoridade de acordo com a Constituição ao impor as tarifas sem autorização do Congresso. Um juiz em um dos casos negou um pedido de ordem de restrição temporária, mas ainda poderia impor uma liminar preliminar bloqueando as tarifas. Os outros seis casos ainda não foram decididos.
(Com Reuters)
