A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que Bolsonaro não descumpriu restrições impostas a ele pela corte e pedindo que o magistrado esclareça os exatos termos da proibição de utilização de redes sociais.
“O embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, disse a defesa. “(…) tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal.”
Na segunda-feira, o ministro havia concedido o prazo de 24 horas aos advogados de Bolsonaro para que apresentassem explicações sobre o que o magistrado classificou como descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, especialmente na parte referente à proibição do uso direto ou indireto das redes sociais, sob pena de decretação imediata de prisão.
“O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmou a defesa do ex-presidente em sua manifestação.
“No entanto, insista-se, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, acrescentou.
Após participar de uma reunião com parlamentares que o apoiam, na véspera, o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando e fez uma breve declaração, cercado de jornalistas, fotógrafos e apoiadores com celulares gravando, levando Moraes a reforçar que o uso das redes sociais também estava proibido de forma indireta, por meio de terceiros, e depois pedir os esclarecimentos da defesa em 24 horas.
As restrições — que incluem o uso das redes sociais e o uso da tornozeleira eletrônica — foram impostas a Bolsonaro por Moraes na sexta-feira. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
Na manifestação entregue nesta terça, a defesa disse que a replicação de declarações nas redes sociais é um desdobramento “incontrolável” e “alheio à vontade” de Bolsonaro. Argumentou, ainda, que a proibição relacionada às redes sociais resulta, na prática, na impossibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas.
“Afinal se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”, dizem os advogados.
A defesa pede que seja esclarecido o alcance da proibição por meio de embargos, “a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta” e deixar claro “se a proibição envolve a concessão de entrevistas”.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, acrescentou.
(Com Reuters)
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