Denúncia de Coação contra Eduardo Bolsonaro e Blogueiro é Apresentada ao STF pela PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à condenação por tentativa de golpe de Estado, segundo comunicado da PGR.

Gonet também acusou criminalmente o blogueiro Paulo Figueiredo Filho.

“A imputação é de que os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro e o próprio Paulo Renato Figueiredo Filho”, disse a nota da PGR.

“O documento aponta acervo probatório, composto por declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF”, destacou a comunicação.

A peça de 63 páginas faz uma descrição sobre as ações da dupla na tentativa de coagir o Supremo. Gonet lembra que a peça foi apresentada após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.

“A condenação, mesmo que ainda não haja transitado em julgado, revela que os julgadores que se convenceram da culpa do réu não se vergaram a chantagem. Isso, porém, não descaracteriza o crime imputado, dada a natureza formal do delito, que não depende do resultado naturalístico”, disse.

“A simples prática da ameaça contra o julgador de processo já é suficiente para a configuração do tipo”, observou.

Em nota, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo disseram ter tomado conhecimento da denúncia pela imprensa e a classificaram de “fajuta”, acrescentando que foi elaborada pelos “lacaios de Alexandre de Moraes na PGR”.

“O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema”, afirmaram.

“Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente.”

O anúncio da denúncia da PGR veio pouco depois de o Departamento do Tesouro dos EUA anunciar a imposição de sanções sob a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Bolsonaro foi condenado.

Tanto Eduardo quanto Figueiredo são acusados de articular, a partir dos Estados Unidos, sanções a ministros do STF e outras pessoas próximas, além da imposição de tarifas a produtos brasileiros nos EUA, para pressionar contra o avanço do processo que acarretou a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro teve prisão domiciliar decretada no fim do mês passado por Moraes, que entendeu que o ex-presidente descumpriu reiteradamente medidas cautelares impostas a ele.

O ex-presidente chegou a ser indiciado nesse inquérito, mas não foi denunciado pela PGR no caso.

(Com Reuters)