O ex-presidente Jair Bolsonaro negou ter cometido crimes e pede para ser absolvido no processo a que responde por tentativa de golpe, em alegações finais enviadas pela defesa dele na noite desta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto dos advogados do ex-presidente, de 197 páginas, é a última manifestação formal antes do julgamento na ação penal que deverá ocorrer pela Primeira Turma do STF no próximo mês.
“No mérito, impera uma acusação tão absurda quanto alternativa”, criticaram os advogados de Bolsonaro, em referência à denúncia feita pela PGR.
No documento, a defesa do ex-presidente defende a absolvição dele por “absoluta ausência de provas” e também pede que a delação premiada do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid seja considerada como nula e imprestável por supostamente ter ocorrido vício de vontade e ter havido omissões, seleções e ambiguidades na colaboração.
A delação firmada por Cid serviu como mais um elemento para comprovar os crimes que o ex-presidente praticou, sustentam a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
A defesa alegou que não ficou comprovada qualquer ato de liderança do ex-presidente na tentativa de derrubar o governo Lula no dia 8 de janeiro de 2023 nem mesmo do seu envolvimento com as minutas golpistas que previam a manutenção de Bolsonaro no poder, mesmo após ter perdido a eleição para o petista em outubro de 2022.
“A narrativa sobre o decreto ficou”, reclamou a defesa. “Assim como aquela que o coloca, de forma totalmente contraditória, como responsável pelo plano que previa morte de autoridades da República e também por aqueles que seguiam o ministro Alexandre de Moraes, com a intenção de matá-lo.”
“Além de tudo isso, também seria responsável pelos atos de 08 de janeiro, mesmo que o primeiro ‘plano de golpe’ não tenha se consumado porque a maioria dos militares não o apoiavam”, acrescentou.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde a segunda-feira passada, após ter voltado a descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em outro caso, um inquérito a que responde juntamente com o filho que está nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por ataque à soberania.
(Com Reuters)
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