Depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Jair Bolsonaro de planejar um golpe em 2022, o futuro político do ex-presidente pode depender de uma ofensiva legislativa para mudar as leis que regem como os políticos são proibidos de concorrer em eleições no país.
Uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o caso, poderia levar Bolsonaro à prisão e criar outro obstáculo para seus planos de concorrer à Presidência no próximo ano. A Lei da Ficha Limpa, que teve o voto favorável de Bolsonaro como deputado em 2010, proíbe qualquer pessoa condenada por uma corte colegiada de concorrer a cargos públicos.
Bolsonaro foi denunciado na noite de terça-feira pela PGR acusado de liderar uma “organização criminosa” com o objetivo de derrubar a democracia de 40 anos do Brasil depois que ele perdeu a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os envolvidos na tentativa de golpe planejavam envenenar.
Os advogados de Bolsonaro negaram na terça-feira que ele tenha apoiado qualquer movimento que atacasse as instituições democráticas do Brasil. O ex-presidente chamou o caso de uma perseguição política conduzida por tribunais e investigadores tendenciosos.
Auxiliares próximos a Bolsonaro reconheceram que ele dificilmente será inocentado pelo STF, de modo que o ex-presidente está concentrando seus esforços em reunir aliados no Congresso para abrir caminho para um retorno político.
Bolsonaro se reuniu com senadores aliados na terça-feira para debater os planos para revisar a “Lei da Ficha Limpa” e outros possíveis obstáculos à sua candidatura em 2026. Espera-se que ele se reúna com deputados na Câmara nesta quarta-feira.
“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso: perseguir a direita, ponto final”, disse Bolsonaro em um vídeo postado nas redes sociais este mês. “O ideal seria revogar essa lei, assim ninguém mais seria perseguido e quem decide se vai eleger ou não um candidato é você.”
Poucos políticos se beneficiaram mais da lei do que o próprio Bolsonaro, que como deputado pressionou pela aprovação da legislação como parte de uma cruzada anticorrupção que o levou do baixo clero do Congresso ao Palácio do Planalto.
Na eleição presidencial de 2018, Lula foi impedido de participar das eleições pela Lei da Ficha Limpa, abrindo caminho para Bolsonaro vencer a disputa.
O petista havia sido condenado no mesmo ano por seu suposto papel em um amplo esquema de suborno investigado pela operação Lava Jato. Posteriormente, o STF anulou as condenações de Lula por considerar parcial a atuação do então juiz do caso e hoje senador, Sergio Moro (União-PR).
De qualquer forma, mudar a Lei da Ficha Limpa não seria o suficiente se o STF julgar que Bolsonaro é culpado dos crimes pelo qual foi denunciado e suas chances de recorrer da decisão terminarem. A Constituição cassa os direitos políticos de qualquer pessoa condenada criminalmente sem chance de recurso, impedindo sua participação em eleições, seja como candidata ou eleitora.
Mudar a Constituição exige maioria de dois quintos no Senado e na Câmara, em duas votações separadas.
“Vai ter um custo político muito grande passar isso, porque aqui você está falando de uma pessoa condenada por qualquer crime”, disse Rubens Glezer, professor de direito constitucional na FGV. “Quem fizer isso vai ser taxado de criminoso”.
A denúncia apresentada pela PGR não é o único desafio aos planos de retorno político de Bolsonaro.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu Bolsonaro de exercer cargos públicos até 2030 por abuso de poder político em duas ocasiões diferentes durante sua campanha presidencial de 2022, incluindo um ataque à legitimidade do sistema de votação eletrônica do país.
Aliados do ex-presidente também estão propondo mudanças legislativas que poderiam, por exemplo, reduzir o tempo que um político fica impedido de concorrer a um cargo público. Não está claro se esses projetos de lei podem ganhar força no Congresso, mas alguns conservadores foram encorajados pela recente queda da popularidade de Lula.
Uma pesquisa de fevereiro divulgada pelo Datafolha revelou que apenas 24% dos brasileiros aprovam o governo Lula em meio ao aumento dos preços dos alimentos — a aprovação mais baixa de todos os tempos em seus três mandatos presidenciais.
Os aliados de Bolsonaro também atacaram o STF como sendo tendencioso contra seu movimento de direita, em um esforço para alimentar uma reação legislativa.
O Trump Media & Technology Group, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble processaram o ministro do STF Alexandre de Moraes, que está supervisionando o caso de Bolsonaro, por acusações de censura ilegal.
(Com Reuters)
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