O governo espanhol apresentou um projeto de lei para desclassificar automaticamente todos os arquivos secretos do governo com mais de 45 anos, incluindo documentos da ditadura de Francisco Franco e da transição para a democracia.
Se aprovada pelo parlamento, a proposta pode lançar luz sobre alguns dos capítulos mais sombrios da Espanha, incluindo os laços de Franco com Adolf Hitler e os locais das valas comuns onde as vítimas de seu governo de 1939 a 1975 foram enterradas, além de detalhes do acidente nuclear de Palomares em 1966, causado pela colisão de dois aviões da Força Aérea dos EUA sobre uma vila de pescadores no sul da Espanha.
“Com esta lei, superaremos um obstáculo em nossa legislação para nos alinhar aos padrões europeus”, disse o ministro da Justiça, Félix Bolaños, a repórteres.
“Os cidadãos têm o direito de saber. As administrações têm a obrigação de fornecer documentação importante para a história”, acrescentou.
O projeto busca substituir a lei existente que regulamenta segredos oficiais, promulgada durante o governo de Franco, que não contém disposições para desclassificação automática com base no tempo decorrido.
A lei desclassificaria automaticamente todos os documentos com mais de 45 anos, a menos que constituíssem uma ameaça justificada à segurança nacional, disse Bolanos.
O governo não deve restringir o acesso a documentos relacionados à Igreja Católica ou ao antigo rei Juan Carlos, disse a Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARHM), um grupo de voluntários dedicado a identificar vítimas de violência política durante a Guerra Civil Espanhola e a ditadura de Franco.
O grupo também alertou que alguns documentos podem já ter sido removidos ou editados e pediu a digitalização imediata dos registros para garantir o acesso público.
Bolaños disse que a desclassificação dos arquivos da era Franco seria um processo gradual, dados seus volumes.
O projeto de lei agora precisa passar pelo parlamento, onde o governo minoritário do primeiro-ministro socialista Pedro Sanchez luta para obter votos suficientes enquanto avalia concessões a diferentes facções políticas.
(Com Reuters)
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