Governo Federal Anuncia Bloqueio de R$12,1 Bilhões em Gastos para Cumprir Teto Orçamentário

O governo federal apontou nesta segunda-feira necessidade de contenção de R$12,1 bilhões nos gastos dos ministérios este ano para cumprir o teto de gastos, valor maior do que os R$10,7 bilhões apontados em avaliação feita em julho, vendo também uma folga menor para cumprimento da meta fiscal e risco de queda de receitas à frente.

Em relatório de avaliação de receitas e despesas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que contas federais poderão seguir rodando sem contingenciamento para cumprir a meta de resultado primário, embora a sobra em relação ao limite do alvo — que é de saldo zero, mas com uma tolerância — tenha caído de R$4,7 bilhões para R$800 milhões.

Por outro lado, em relação ao limite de gastos estabelecido para o ano, o governo apontou que para o cumprir a regra será necessário o bloqueio de R$12,1 bilhões em despesas, R$1,4 bilhão a mais do que a trava implementada em julho.

De acordo com as pastas, a necessidade de aumentar o bloqueio decorre de uma alta na projeção de despesas obrigatórias.

Pesaram na conta gastos maiores com Benefício de Prestação Continuada (BPC), saúde, abono salarial, seguro desemprego e apoio financeiro a governos regionais. As elevações nessas rubricas mais que compensaram estimativas de desembolsos menores com benefícios previdenciários, folha salarial de servidores e subsídios e subvenções.

O detalhamento dos novos cortes de recursos por ministério será apresentado até o fim do mês pelo governo.

Segundo a equipe econômica, a previsão para o resultado primário de 2025 é de déficit de R$30,2 bilhões, após deduções de despesas que não entram no cálculo. Tecnicamente esse resultado estaria dentro da meta de déficit zero para o ano, que tem uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a R$31 bilhões. Em julho, a previsão apontava para um rombo de R$26,3 bilhões.

A projeção para o resultado do ano desconsidera R$43 bilhões em desembolsos com precatórios e gastos com reembolso de aposentados que tiveram descontos indevidos, que não serão computados na meta fiscal após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essas exceções, o saldo previsto para o ano seria negativo em R$73,5 bilhões.

Nas previsões do governo, a despesa primária total ficará em R$2,417 trilhões neste ano, R$3,3 bilhões a menos que o previsto em julho.

A receita líquida, que desconta transferências a Estados e municípios, deve fechar o ano em R$2,344 trilhões, R$1,9 bilhão a menos que o apontado em julho.

Nessa conta, o governo mudou o balanço interno das receitas ao prever R$12 bilhões a menos de arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal, mas aumentar em R$12,3 bilhões os ganhos não administrados pelo fisco, que incluem royalties e dividendos.

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a desaceleração da atividade econômica no Brasil está dada diante do nível elevado dos juros no país, com possível impacto sobre as receitas.

“A nossa preocupação em relação à receita é grande porque isso pode alterar as projeções que a gente vem contando, seja para este ano, seja para o próximo”, disse, ponderando que no momento não está prevista uma alteração na trajetória do Orçamento em vigor.

(Com Reuters)