O governo Luiz Inácio Lula da Silva apontou nesta quinta-feira que precisará implementar uma contenção de R$31,3 bilhões em gastos de ministérios para cumprir regras fiscais, anunciando também uma elevação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com impacto sobre empresas, operações de câmbio e previdência privada.
A contenção anunciada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento inclui um contingenciamento de R$20,7 bilhões e um bloqueio de R$10,6 bilhões.
Em relatório de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontaram que sem a contenção anunciada, o resultado primário de 2025 seria de déficit de R$51,7 bilhões.
O corte das verbas não será ainda maior porque o governo incorporou em suas projeções a elevação de IOF anunciada nesta quinta para uma série de operações, que deve ampliar a arrecadação federal em R$20,5 bilhões neste ano.
Esta foi a primeira revisão oficial das projeções fiscais neste ano, após o relatório bimestral de março ter sido cancelado por conta de atraso na votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.
O detalhamento dos cortes por ministério será apresentado até o fim do mês.
A sobra de gastos se deve a um aumento de R$25,8 bilhões na previsão de despesas, a R$2,415 trilhões, com elevação de custos na previdência social, entre outras rubricas.
A nova estimativa para o resultado primário ficou pior do que o previsto no Orçamento, que aponta para um déficit de R$29,6 bilhões, resultado que iria a um superávit de R$14,5 bilhões após descontos de precatórios que ficam fora da regra fiscal.
A meta fiscal estabelecida para o ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de R$31 bilhões.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$41,7 bilhões menor do que o estimado no Orçamento, a R$2,318 trilhões.
Também foram reduzidos ganhos previstos neste ano com exploração de recursos naturais, concessões e permissões.
Na apresentação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a retirada dessas previsões de arrecadação se deve a uma “postura bastante conservadora” da equipe econômica após frustração em iniciativas.
As frustrações não ficaram nem perto de ser compensadas por ganhos previstos em outras áreas, como o incremento de R$12 bilhões em receitas previdenciárias e uma alta de R$10 bilhões em dividendos, principalmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.
Pelo arcabouço fiscal, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, sendo limitadas a uma alta real anual de 0,6% a 2,5%.
No documento, o governo também informou que elevará o limite de gastos em R$12,4 bilhões neste ano, ação autorizada pelas normas fiscais para compensar a variação da inflação entre o envio do Orçamento em agosto de 2024 e o fechamento do ano.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sem essa elevação no limite de despesas, o bloqueio necessário em verbas de ministérios teria sido muito maior.
(Com Reuters)
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