Governo Trump mantém congelamento de auxílio externo apesar de ordem judicial

O governo Trump afirmou em documentos judiciais no fim da última terça-feira que não desembolsará fundos para milhares de contratos e concessões de auxílio externo, apesar de um juiz federal ter ordenado na última semana que um congelamento generalizado do financiamento de ajuda externa fosse suspenso.

O governo disse nos documentos que estava cumprindo a ordem de restrição temporária do juiz federal Amir Ali, apontando para uma linha na ordem dizendo que a Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Departamento de Estado não estava impedidos de “aplicar os termos de contratos e concessões”.

Disse que está revisando os acordos congelados e determinou que todos eles permitiam que o governo os rescindisse ou suspendesse, seja em seus próprios termos ou “implicitamente”.

Também afirmou que a USAID e o Departamento de Estado têm uma autoridade legal para interromper pagamentos que não depende do decreto do presidente republicano Donald Trump em 20 de janeiro, instituindo um congelamento de 90 dias ao auxílio externo, que a ordem de Ali proibiu que o governo aplicasse.

A administração solicitou que, se “entendeu errado” a ordem temporária de Ali, o juiz a convertesse em uma liminar com prazo mais longo da qual ela poderia recorrer imediatamente.

Peter Maybarduk, do grupo legal Public Citizen, que representa organizações sem fins lucrativos, disse em um email que os documentos são “ultrajantes” e que “pessoas que foram parceiras dos Estados Unidos por muito tempo estão em situação vulnerável ao redor do mundo e sofrerão porque os fundos não foram restaurados, fundos que os EUA já haviam prometido e que um tribunal na semana passada ordenou que o governo fornecesse”.

O congelamento de Trump foi seguido por medidas agressivas para acabar com a USAID, como colocar grande parte de seus funcionários sob licença e explorar a possibilidade de colocar a agência, antes independente, sob o Departamento de Estado.

As mudanças causaram o caos a esforços humanitários ao redor do mundo e desaceleraram ou interromperam entregas de alimentos e remédios que podem salvar vidas. Os dois processos diante de Ali estão entre vários que contestam as políticas de auxílio externo do governo.

Não ficou claro em um primeiro momento se algum financiamento foi restaurado por causa da ordem de Ali.

Pete Marocco, atualmente o vice-administrador da Agência, afirmou em um documento judicial que, desde a ordem, a USAID havia aprovado 21 pagamentos avaliados em mais de 250 milhões de dólares. Ele não disse se essas aprovações foram uma resposta direta à ordem.

Contratos e concessões encerrados

• 498 contratos, concessões ou outros acordos de financiamento da USAID foram terminados por razões das políticas da agência, inclusive porque estavam relacionados a diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade; sustentabilidade e mudanças climáticas; ou por desperdício.
• Outros contratos e concessões da USAID foram suspensos, embora não tenha especificado quantos.
• O Departamento de Estado encerrou 25 contratos de assistência estrangeira e 733 concessões.

(Com Reuters)