O governo Trump está recorrendo em dois casos que apuram se funcionários do governo desafiaram decisões judiciais sobre a deportação de migrantes para El Salvador, intensificando o confronto entre os poderes Executivo e Judiciário.
Na noite de quarta-feira, o Departamento de Justiça disse que ia recorrer da decisão do juiz distrital James Boasberg, de Washington, afirmando funcionários do governo poderiam enfrentar acusações criminais de desacato por desrespeitarem sua ordem de devolver supostos membros de uma gangue venezuelana que foram deportados para El Salvador.
O juiz deu até 23 de abril para as autoridades descreverem as medidas a serem tomadas para o governo evitar o desacato — como trazer os migrantes de volta — ou identificarem os funcionários responsáveis pela decisão de ignorar sua ordem para que possam enfrentar possíveis processos.
“A Constituição não tolera a desobediência intencional de ordens judiciais — especialmente por parte de funcionários de um órgão coordenado que fizeram o juramento de defendê-la”, escreveu Boasberg.
Também na noite de quarta-feira, advogados do governo pediram a um tribunal de recursos que impeça a juíza distrital Paula Xinis, em Greenbelt, Maryland, de determinar que autoridades dos EUA forneçam documentos e respondam perguntas sob juramento sobre o que fizeram para garantir o retorno de Kilmar Abrego Garcia, um migrante injustamente deportado para El Salvador.
Nos dois casos, o governo Trump negou que tenha violado as ordens judiciais e acusou os juízes de extrapolarem sua autoridade.
“Um único tribunal distrital se inseriu na política externa dos Estados Unidos e tentou ditá-la de sua mesa “, escreveram os advogados do Departamento de Justiça na petição ao Quarto Circuito. “É necessário um alívio emergencial”.
O governo Trump enfrenta mais de 200 contestações legais às suas políticas. Democratas e alguns analistas jurídicos afirmam que, em alguns casos, as autoridades estão se atrasando no cumprimento de ordens judiciais desfavoráveis, sinalizando uma possível disposição de desobedecer a um poder independente e equivalente ao governo.
(Com Reuters)
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