Governo Trump Solicita à Suprema Corte Autorização para Deportações Rápidas de Migrantes sem Avaliação de Risco

O governo do presidente Donald Trump pediu nesta terça-feira que a Suprema Corte dos EUA intervenha em seu esforço para deportar rapidamente migrantes para países diferentes do seu de origem, sem que eles possam alegar que temem ser perseguidos, torturados ou mortos.

O Departamento de Justiça solicitou que os juízes revogassem a liminar nacional do juiz distrital Brian Murphy, de Boston, que exige que os migrantes tenham a oportunidade de buscar alívio legal da deportação antes de serem enviados aos chamados “terceiros países”, enquanto o litígio no caso continua.

O governo disse em seu documento que o processo de países terceiros é essencial para remover migrantes que cometem crimes, porque seus países de origem muitas vezes não estão dispostos a aceitá-los de volta.

“Como resultado, estrangeiros criminosos muitas vezes são autorizados a permanecer nos Estados Unidos por anos a fio, vitimizando americanos cumpridores da lei nesse meio tempo”, disse aos juízes.

O processo representa a mais recente visita do governo ao mais alto órgão judicial do país, em busca de mais liberdade para prosseguir com a repressão de Trump à imigração e contestar decisões de tribunais inferiores que impediram as políticas do presidente republicano.

O governo afirmou que a liminar de Murphy está impedindo potencialmente milhares de deportações pendentes. A liminar “interrompe esforços diplomáticos, de política externa e de segurança nacional delicados”, afirmou o documento.

O Departamento de Segurança Interna agiu em fevereiro para determinar se as pessoas que receberam proteção contra a remoção para seus países de origem poderiam ser detidas novamente e enviadas para um terceiro país.

Grupos de direitos dos imigrantes então moveram uma ação coletiva em nome de um grupo de migrantes que buscava impedir a deportação rápida para países terceiros recém-identificados, sem aviso prévio e sem a chance de afirmar os danos que poderiam enfrentar.

Em março, o governo emitiu uma orientação determinando que, se um terceiro país tiver dado garantias diplomáticas confiáveis de que não perseguirá ou torturará migrantes, os indivíduos poderão ser deportados para lá “sem a necessidade de procedimentos adicionais”.

Sem essa garantia, se o migrante expressar medo de ser removido para aquele país, as autoridades dos EUA avaliariam a probabilidade de perseguição ou tortura, possivelmente encaminhando a pessoa a um tribunal de imigração, de acordo com as orientações.

Murphy emitiu uma liminar em abril, concluindo que a política do governo de “executar remoções de países terceiros sem fornecer aviso prévio e uma oportunidade significativa para apresentar reivindicações baseadas em medo” provavelmente viola as proteções do devido processo legal previstas na Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

As proteções do devido processo legal geralmente exigem que o governo forneça aviso prévio e uma oportunidade para uma audiência antes de tomar certas medidas adversas.

Murphy disse que a Suprema Corte, o Congresso, o “senso comum” e a “decência básica” exigem que os migrantes recebam o devido processo legal.

Em 16 de maio, o Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA se recusou a suspender a decisão de Murphy.

Assim como em casos anteriores que desafiaram ações e iniciativas executivas de longo alcance de Trump, o caso levantou novas questões sobre se o governo está desafiando ordens judiciais.

Murphy decidiu em 21 de maio que o governo havia violado sua ordem judicial ao tentar deportar migrantes para o Sudão do Sul.

“O governo continuou a desrespeitar a ordem do tribunal distrital. Por trás da retórica do governo não está uma emergência, mas a lei. A lei exige o devido processo legal”, disse Trina Realmuto, uma das advogadas dos autores da ação na Aliança Nacional de Litígios de Imigração, na terça-feira, após a ação do governo.

A liminar exige o devido processo legal antes de deportar migrantes para países terceiros, incluindo aqueles “onde o Departamento de Estado documentou abusos sistêmicos de direitos humanos e violência contra estrangeiros”, disse Realmuto.

Escolha Intolerável

Os migrantes, agora detidos em uma base militar em Djibuti, cometeram “crimes hediondos” nos Estados Unidos, informou o governo à Suprema Corte, incluindo assassinato, incêndio criminoso e assalto à mão armada.

“Como resultado, os Estados Unidos foram colocados na escolha intolerável de manter esses estrangeiros para procedimentos adicionais em uma instalação militar em solo estrangeiro — onde cada dia de confinamento contínuo representa um risco de dano grave à política externa americana — ou trazer esses criminosos condenados de volta para a América”, disse o Departamento de Justiça.

Murphy também ordenou que estrangeiros tenham pelo menos dez dias para fazer uma reclamação de que temem por sua segurança.

Em outra ação, Murphy modificou sua liminar para proteger contra a possibilidade de o Departamento de Segurança Interna ceder o controle de migrantes a outras agências para realizar deportações rápidas, depois que o governo assumiu a posição de que o Departamento de Defesa dos EUA não estava coberto por suas ordens.

O argumento foi feito após o reconhecimento de que o Departamento de Defesa transportou quatro venezuelanos mantidos na base naval dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, para El Salvador, depois da decisão inicial de Murphy.

Depois que a Reuters informou em maio que os militares dos EUA poderiam deportar um grupo de migrantes pela primeira vez para a Líbia, Murphy emitiu uma ordem dizendo que tais remoções “claramente violariam” sua decisão.

(Com Reuters)