O governo do presidente Donald Trump pediu que a Suprema Corte dos EUA nesta sexta-feira intervenha pela segunda vez em um caso envolvendo sua tentativa de acabar com as proteções à deportação concedidas a centenas de milhares de venezuelanos nos Estados Unidos por seu antecessor Joe Biden.
O Departamento de Justiça entrou com um pedido de emergência solicitando a revogação de uma decisão de um juiz federal — segundo o magistrado, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha autoridade para acabar com as proteções para os venezuelanos abarcados pelo programa de status temporário protegido, ou TPS.
“Enquanto a ordem do tribunal distrital estiver em vigor, a Secretária deve permitir que mais de 300.000 cidadãos venezuelanos permaneçam no país, apesar de sua determinação fundamentada de que fazer isso, mesmo que temporariamente, é ‘contrário ao interesse nacional'”, disse o Departamento de Justiça em seu pedido.
Em maio, a Suprema Corte já havia apoiado o governo para suspender uma ordem temporária emitida pelo juiz Edward Chen, de São Francisco, em um estágio anterior do caso, que havia suspendido a rescisão do TPS enquanto o litígio se desenrolava no tribunal.
Chen emitiu uma decisão final sobre o caso em 5 de setembro, concluindo que as ações de Noem para encerrar o programa violaram uma lei federal que rege as ações das agências federais.
Trump, um republicano, fez da repressão à imigração legal e ilegal um ponto central de seu segundo mandato na Casa Branca e tomou medidas para retirar proteções legais temporárias de certos migrantes, ampliando o rol de possíveis deportados.
O programa TPS é uma designação humanitária conforme a lei dos EUA para países atingidos por guerras, desastres naturais ou outras catástrofes, dando aos beneficiários que vivem nos Estados Unidos proteção contra a deportação e acesso a permissões de trabalho.
Sob o comando de Biden, um democrata, o governo dos EUA designou a Venezuela para o TPS em 2021 e 2023. Poucos dias antes de Trump voltar ao cargo, o governo de Biden anunciou uma extensão dos programas.
Noem, nomeada por Trump, rescindiu a prorrogação e decidiu encerrar a designação do TPS para um subconjunto de venezuelanos que se beneficiaram da designação de 2023.
Na quarta-feira, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA se recusou a suspender a decisão final de Chen, o que provocou críticas do governo, sob o argumento de que isso equivalia a desafiar a Suprema Corte, dada sua ação anterior no caso.
“Este caso é familiar para o tribunal e envolve o fenômeno cada vez mais familiar e insustentável de tribunais inferiores que desconsideram as ordens deste tribunal sobre a pauta de emergência”, disse o Departamento de Justiça à Suprema Corte em seu pedido.
Alguns tribunais inferiores expressaram confusão e frustração nas últimas semanas ao tentarem seguir as ordens de emergência da Suprema Corte que, às vezes, vêm com pouca fundamentação — ou nenhuma.
“As ordens desta corte são obrigatórias para os litigantes e para as instâncias inferiores. Sejam essas ordens de uma frase ou de muitas páginas, desconsiderá-las — como os tribunais inferiores fizeram aqui — é inaceitável”, disse o Departamento de Justiça.
(Com Reuters)
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