Hungria Decide se Retirar do Tribunal Penal Internacional

O governo húngaro informou nesta quinta-feira que decidiu se retirar do Tribunal Penal Internacional, pouco depois de o líder israelense, Benjamin Netanyahu, alvo de um mandado de prisão do TPI, chegar ao país para uma visita de Estado.

O primeiro-ministro húngaro de direita, Viktor Orbán, convidou seu colega israelense para ir a Budapeste em novembro, um dia depois que o TPI emitiu seu mandado de prisão por alegações de crimes de guerra em Gaza, onde Israel lançou sua ofensiva após um ataque de combatentes liderados pelo Hamas ao sul de Israel.

Israel rejeitou as acusações, que, segundo ele, têm motivação política e são alimentadas pelo antissemitismo. Afirma que o TPI perdeu toda a legitimidade ao emitir os mandados contra um líder democraticamente eleito de um país que exerce o direito de autodefesa.

Como membro fundador do TPI, a Hungria é teoricamente obrigada a prender e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado do tribunal, mas Orbán deixou claro que a Hungria não respeitaria a decisão, que ele chamou de “descarada, cínica e completamente inaceitável”.

A Hungria assinou o documento de fundação do TPI em 1999 e o ratificou em 2001, mas a lei ainda não foi promulgada.

Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orbán, disse em novembro que, embora a Hungria tenha ratificado o Estatuto de Roma do TPI, ele “nunca fez parte da lei húngara”, o que significa que nenhuma medida do tribunal pode ser executada na Hungria.

Nesta quinta-feira, Gulyas declarou à agência de notícias estatal MTI que o governo iniciaria o processo de retirada no final do dia.

Orbán havia levantado a perspectiva da saída da Hungria do TPI depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao procurador do tribunal, Karim Khan, em fevereiro.

“É hora de a Hungria rever o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob sanções dos EUA”, disse Orbán no X em fevereiro.

Processo de Retirada

• O projeto de lei sobre o início do processo de um ano de retirada do TPI provavelmente será aprovado pelo Parlamento da Hungria, que é dominado pelo partido Fidesz, de Orbán.
• A Holanda, que sedia o TPI, disse que até que a retirada seja concluída, a Hungria ainda deve cumprir suas obrigações.
• “O processo completo de retirada do TPI leva cerca de um ano e, durante esse período, a Hungria terá que cumprir todas as suas obrigações com o tribunal”, disse o ministro das Relações Exteriores da Holanda, Caspar Veldkamp, a repórteres durante uma reunião da Otan em Bruxelas.

Netanyahu tem recebido um forte apoio ao longo dos anos do húngaro Orbán, um importante aliado que, no passado, estava pronto para bloquear declarações ou ações da UE críticas a Israel.

(Com Reuters)