O governo Trump poderá sofrer consequências se violar a ordem de um juiz que bloqueia temporariamente a deportação de centenas de migrantes venezuelanos, disse o juiz nesta quarta-feira, ao mesmo tempo em que concedeu ao governo mais tempo para elaborar sobre as expulsões.
O juiz federal distrital James Boasberg, que fica em Washington, disse que o governo poderia optar por invocar a doutrina de segredos de Estado, que protege informações confidenciais de segurança nacional de serem divulgadas em litígios civis, e explicar por que estava fazendo isso, em vez de fornecer detalhes sobre os voos de deportação.
Boasberg sinalizou que estava cético quanto ao fato de que o cumprimento da ordem colocaria em risco a segurança nacional, citando uma postagem no X do secretário de Estado, Marco Rubio, com detalhes sobre os voos.
A ordem do juiz marcou um alívio temporário em uma disputa crescente com o governo de Donald Trump. O presidente republicano pediu o impeachment de Boasberg na terça-feira, atraindo uma rara repreensão do presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts.
Boasberg, que foi nomeado para o cargo federal pelo presidente democrata Barack Obama, está tentando decidir se o governo violou sua ordem do fim de semana bloqueando a deportação de centenas de supostos membros de gangue venezuelana de acordo com uma lei do século 18.
Boasberg, um ex-promotor que foi inicialmente nomeado pelo presidente republicano George W. Bush para servir como juiz em um tribunal local de Washington, foi confirmado pelo Senado para o cargo federal em 2011 com 96 votos a favor e nenhum contra.
Após a ordem, três aviões que transportavam venezuelanos deportados aterrissaram em El Salvador, onde os migrantes estão sendo mantidos.
Boasberg pediu detalhes sobre quando os dois primeiros aviões decolaram e aterrissaram, e disse que a informação não seria divulgada. Em resposta, o governo Trump o acusou de ultrapassar sua autoridade.
“As perguntas pendentes são graves invasões de aspectos fundamentais da autoridade absoluta e irrevogável do Poder Executivo”, escreveu o governo em um documento judicial nesta quarta-feira.
Boasberg respondeu estendendo o prazo do governo.
Ele disse que buscou as informações não como parte de uma “pescaria probatória”, como o governo Trump havia afirmado, mas “para determinar se o governo deliberadamente desrespeitou suas ordens… e, em caso afirmativo, quais deveriam ser as consequências”. O juiz não entrou em detalhes sobre as possíveis consequências.
Os críticos de Trump e alguns especialistas em direito expressaram preocupação com uma crise constitucional potencialmente iminente se seu governo desafiar as decisões judiciais, uma vez que, de acordo com a Constituição dos EUA, o Executivo e o Judiciário são Poderes coiguais do governo.
Trump disse em uma entrevista na noite de terça-feira a um programa da Fox News que seu governo não desafiaria nenhuma ordem judicial e que estava confiante de que a Suprema Corte decidiria a seu favor no caso dos venezuelanos deportados.
Mas Trump atacou Boasberg. Em uma publicação na mídia social na terça-feira, Trump pediu o impeachment de Boasberg em um processo no Congresso que, embora altamente improvável de ser bem-sucedido, levaria à remoção, descrevendo o juiz como um “agitador e encrenqueiro” de extrema-esquerda.
Roberts, membro da maioria conservadora de 6 a 3 da Suprema Corte dos EUA, repreendeu Trump por seu pedido de impeachment. Roberts disse que uma apelação, e não o impeachment, é a resposta apropriada quando se discorda da decisão de um juiz.
(Com Reuters)
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